O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta 2ª feira (25.ago.2025) que as investigações sobre o caso INSS fossem redistribuídas ao ministro André Mendonça.

A decisão se deu depois de sorteio, em resposta a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que havia contestado a relatoria anterior de Dias Toffoli.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao STF na 6ª feira (22.ago) defendendo que não existia prevenção de Toffoli para o caso. Depois da manifestação, Toffoli enviou o processo à presidência da Corte, que determinou a livre distribuição por sorteio.

“Prevenção” é um conceito jurídico que significa que um magistrado pode ficar com a relatoria de um processo por já conduzir outro caso ligado ao tema. No episódio do INSS, Toffoli se declarou “prevento” e, por isso, assumiu a ação sem passar pelo sorteio.

A mudança reverte decisão de Toffoli, que em junho de 2025 assumiu a relatoria e centralizou todos os inquéritos sobre descontos fraudulentos no INSS. A concentração dos processos da Operação Sem Desconto no gabinete de Toffoli incomodou a Polícia Federal e o Ministério Público.

Esquema bilionário revelado

A PF deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. 

A investigação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários fraudulentamente, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS. O esquema movimentou bilhões de reais.

Em julho, Toffoli homologou acordo para garantir devolução dos valores desviados, decidindo que as despesas com ressarcimento não seriam contabilizadas no limite do arcabouço fiscal.