O texto foi discutido e aprovado na Câmara dos Deputados em 2024 e agora segue para sanção presidencial
Nesta quarta-feira (7/5) o Senado Federal aprovou em plenário o projeto de lei que amplia as cotas raciais em concursos públicos. Com a implementação do novo projeto as vagas reservadas para cotas, antes estabelecidas em 20%, passam a ser de 30%. Além da ampliação, o texto também inclui indígenas e quilombolas na lista de pessoas com direito a concorrer por cotas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto, que tem relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda determina que a lei seja analisada novamente depois de 10 anos de sancionada.
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Plenário do Senado FederalReprodução/Agência Brasil
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Câmara dos Deputados do Congresso NacionalReprodução
“O prazo de dez anos para a revisão da política de cotas em concursos públicos é fundamental para assegurar uma avaliação realista e justa de sua eficácia. Muitas carreiras no setor público passaram quase uma década sem novos concursos e, por isso, sequer foi possível aplicar a última lei de cotas”, afirma o relator.
O projeto substitui a antiga lei de cotas, que foi sanciona em 2014 valia até o ano de 2024. O texto foi analisado na Câmara dos Deputados no último ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a lei de 2014 seria estendida até a pauta ser rediscutida pelo Poder Legislativo.
Desta forma, candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas por cotas participarão também da seleção para as vagas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados por essa modalidade, não ocuparão as vagas destinadas às cotas.
