O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta 6ª feira (17.jul.2026), manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL). Contudo, limitou as visitas ao ex-presidente. Por 30 dias, ficam autorizados a visitá-lo somente médicos, fisioterapeutas e seus advogados. Leia a íntegra (PDF – 423 kB). 

A restrição decorre da divulgação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no sábado (11.jul). Na ocasião, o congressista veiculou no Instagram uma “Carta aos Brasileiros” escrita pelo pai. No texto, o ex-presidente pede votos para o filho e designa o pré-candidato como seu “porta-voz” na disputa pela Presidência da República. 

Em razão do mesmo episódio, Moraes já havia interrompido, em 13 de julho, o direito de Flávio de visitar o pai, pelo prazo de 90 dias. Por esse motivo, Flávio segue com as visitas proibidas, ainda que ele esteja registrado como um dos advogados de Jair. 

Na decisão desta 6ª feira (17.jul), o ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026 e a divulgação de manifestos político-eleitorais por meio de terceiros.

Parecer da PGR

A decisão de Moraes veio depois de a Procuradoria Geral da República defender, nesta 6ª feira (17.jul), a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas pedir providências para que o ex-presidente cumpra as restrições impostas como condição do benefício. Leia a íntegra (PDF – 162 kB).

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar humanitário por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Conforme o mandado judicial, a condenação definitiva resultou na suspensão de seus direitos políticos.

Para Gonet, a carta foi redigida com o “intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e que as restrições de comunicação buscam prevenir sua participação no cenário eleitoral.

O órgão também pediu que as regras fossem explicitadas para evitar situações semelhantes no período eleitoral.

Proibição anterior

Em decisão de 13 de julho, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta assinada por Bolsonaro “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, em descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Como resposta à ordem de Moraes, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria veiculada publicamente. Segundo a manifestação, Flávio Bolsonaro decidiu divulgar a carta do pai sem informá-lo previamente.