O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes definiu, nesta 6ª feira (17.jul.2026), que todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão suspensas pelo prazo de 30 dias. Ficam excluídos atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e o contato com seus advogados. Leia a íntegra (PDF – 423 kB). 

A determinação decorre da divulgação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no sábado (11.jul). Na ocasião, o congressista veiculou no Instagram uma “Carta aos Brasileiros” escrita pelo pai. No texto, o ex-presidente pede votos para o filho e designa o pré-candidato como seu “porta-voz” na disputa pela Presidência da República. 

A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria Geral da República por maior clareza nas normas de comunicação do ex-presidente, que tem proibições para utilizar redes sociais. Em razão do mesmo episódio, o ministro já havia interrompido, em 13 de julho, o direito de Flávio de visitar o pai, pelo prazo de 90 dias.

Moraes fixou novas proibições específicas a Bolsonaro, vetando visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026. Proibiu também a divulgação de manifestos político-eleitorais por meio de terceiros.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar humanitário por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Conforme o mandado judicial, a condenação definitiva resultou na suspensão de seus direitos políticos.

Parecer da PGR

A decisão de Moraes veio depois de a PGR defender, nesta 6ª feira (17.jul), a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas pedir providências para que o ex-presidente cumpra as restrições impostas como condição do benefício.

Para Gonet, a carta foi redigida com o “intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e que as restrições de comunicação buscam prevenir sua participação no cenário eleitoral.

O órgão também pediu que as regras sejam explicitadas para evitar situações semelhantes no período eleitoral. Leia a íntegra (PDF-162kB).

domiciliar mantida

Apesar da proibição das visitas, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar. Afirmou, porém, que tal medida pode ser revertida se Bolsonaro voltar a descumprir as ordens.

“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu o ministro na decisão.

Proibição anterior

Em decisão de 13 de julho, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta assinada por Bolsonaro “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, em descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Como resposta à ordem de Moraes, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria veiculada publicamente. Segundo a manifestação, Flávio Bolsonaro decidiu divulgar a carta do pai sem informá-lo previamente.