Iniciativa envolve gigantes digitais e visa a proteger eleitores de notícias falsas nas Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral assinou, nesta 5ª feira (16.jul.2026), memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. O objetivo é ampliar o combate à desinformação durante o processo eleitoral de 2026. A cerimônia foi realizada na sede da Corte, em Brasília.
Os acordos formalizam a renovação e a ampliação das parcerias no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. A iniciativa visa a prevenir e a combater narrativas falsas que atentem contra a integridade das urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das Eleições de 2026.
Os 155 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar em outubro são o público diretamente impactado pelas medidas, segundo o TSE.
As empresas que assinaram os Memorandos de Entendimento com o TSE foram:
- Kwai;
- Telegram;
- Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp);
- TikTok;
- Google;
- X (antigo Twitter);
- LinkedIn.
Outras 3 empresas de inteligência artificial aderiram ao Programa por meio de Termo de Adesão: ElevenLabs (plataforma de inteligência artificial que transforma texto em fala com resultados ultra-realistas), OpenAI (dona do ChatGPT) e Anthropic (dona do Claude).
Pelos acordos firmados, as empresas parceiras assumem o compromisso de desenvolver soluções técnicas capazes de identificar e mitigar padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos em suas redes. Ao TSE cabe oferecer balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação e remoção de conteúdo.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assinou os documentos em nome da Corte, afirmou que as eleições de 2026 serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país.
“A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, disse Nunes Marques, presidente do TSE.
PROGRAMA CRIADO EM 2021
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação foi criado originalmente em 2021. Ao longo desse ciclo, segundo o TSE, consolidou-se como política do Judiciário voltada à proteção informacional e à promoção da educação midiática, integrando instituições públicas e privadas.
“A democracia não se restringe apenas às urnas. Ela depende também da liberdade com que cada eleitora ou eleitor forma sua convicção, a qual está intrinsecamente relacionada à qualidade do debate público que antecede o voto”, afirmou o presidente do TSE.
