O governo federal e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) terminaram sem acordo, nesta 3ª feira (7.jul.2026), a reunião realizada no Ministério da Fazenda para discutir o projeto de lei 5.122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. 

A equipe econômica apresentou a possibilidade de editar uma medida provisória como alternativa ao texto aprovado pelo Senado, mas a bancada do agro decidiu manter as negociações. O desfecho terá impacto fiscal de R$ 140 bilhões e depende de entendimento político para avançar na Câmara.

O encontro foi realizado no Ministério da Fazenda e reuniu o ministro Dario Durigan, integrantes da equipe econômica e líderes da FPA. Depois da reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que as negociações seguirão entre as equipes técnicas até 4ª feira (8.jul), quando o governo pretende apresentar uma proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Pimenta, a reunião marcou o início de uma tentativa de construir um texto de consenso: “Estamos construindo uma proposta conjuntamente, fazendo com que as diferenças sejam transformadas em convergências”.

O deputado afirmou que o governo apresentou a possibilidade de editar uma medida provisória para atender os produtores rurais afetados por eventos climáticos, preservando o equilíbrio das contas públicas. “Surgiu a ideia de construir uma medida provisória. Hoje vamos discutir as taxas, as garantias e também o escopo de quais setores efetivamente serão atendidos”, afirmou. 

O líder do Governo disse que a principal preocupação da equipe econômica é compatibilizar o auxílio aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Há claramente uma preocupação do governo com o fiscal. Não podemos correr o risco de dar sinais negativos que prejudiquem o fiscal do país”, declarou.

SEM ACORDO

Apesar do avanço das conversas, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse não haver acordo. “Não chegamos a conclusões”.

Segundo Lupion, o governo apresentou uma proposta de medida provisória que contempla parte do texto aprovado pelo Senado, mas ainda existem divergências relevantes. 

“Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de medida provisória que atenda boa parte do texto do 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos que ainda discordamos”, disse.

O presidente da FPA afirmou que a bancada discutirá novamente a proposta antes de decidir se aceita a alternativa apresentada pela equipe econômica.

Lupion disse que os principais pontos de divergência envolvem o limite das operações, os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de carência e o custo da equalização. Também declarou que a FPA continuará defendendo o texto já aprovado pelo Senado.

“Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos usando o texto aprovado como base de qualquer negociação”, afirmou.

Segundo o deputado, caso não haja entendimento com o governo, a bancada manterá a articulação política para tentar aprovar o PL 5.122/2023 na forma como foi aprovado pelo Senado. “Se não houver acordo, temos os instrumentos de pressão”, completou.