A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir nesta 5ª feira (2.jul.2026) a manutenção da prisão domiciliar. Agora, os advogados citam o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) para afastar eventual punição por falta grave pela arma guardada por Bolsonaro.

De acordo com a petição, a manifestação da PGR foi “expressa ao consignar que não há que se imputar ao sentenciado falta disciplinar apta a repercutir negativamente sobre o regime em que atualmente cumpre a pena”. A defesa de Bolsonaro requer que seja autorizada a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária. Leia a íntegra da petição (PDF – 437 kB). 

Na 4ª feira (1º.jul.), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a punição de Bolsonaro pela arma Glock apreendida em 15 de junho em uma blitz no Distrito Federal na posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Bolsonaro havia pedido para o auxiliar consertar a pistola.

Com a apreensão da arma, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de investigação para apurar uma possível falta grave do ex-presidente ao manter o dispositivo em sua residência.

A defesa argumentou que não houve determinação judicial para que a arma fosse entregue e também alegou que a pistola era ineficaz, porque integrantes da equipe de segurança removeram uma peça para que Bolsonaro não pudesse usá-la. A medida teria sido adotada em razão do uso de medicação psiquiátrica “capaz de afetar sua cognição”.

Segundo laudo da defesa, Bolsonaro também não foi comunicado sobre uma eventual suspensão ou cassação do Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) nem recebeu ordem judicial para entregar o armamento.

Depois de audiência com a defesa do ex-presidente, Moraes pediu um parecer da PGR sobre as conclusões do inquérito aberto pela PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), que não identificou irregularidades no cumprimento da pena de Bolsonaro.

No parecer, a PGR afirmou que a condição atual não autoriza Bolsonaro a manter uma arma à disposição, dado que foi condenado criminalmente e deve ter o cadastro de arma de fogo cassado. Contudo, ressaltou que as investigações da Polícia Civil não encontraram indícios de falta disciplinar que impactem negativamente a prisão domiciliar.

Agora, a defesa afirma que não há interesse da família Bolsonaro em manter a arma de fogo e pede que seja afastada a “cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”.

ENTENDA

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.

O prazo inicial de 90 dias da domiciliar terminou na 5ª feira (25.jun). A decisão sobre a prorrogação, no entanto, ficou condicionada à análise do estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida em 15 de junho durante uma blitz no Distrito Federal.