Durigan promete novas restrições à publicidade de bets

Ministro afirma que a propaganda pode ser limitada por meio de atos administrativos ou medidas provisórias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 2ª feira (29.jun.2026) que o governo anunciará novas medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas. Segundo ele, a intenção é limitar a propaganda das bets por meio de atos administrativos ou, se necessário, de uma medida provisória.

“Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida, seja limitada. Seja do ponto de vista dos atos administrativos que a gente já tem competência, seja, se for o caso, também a partir de medida provisória”, declarou durante o anúncio do Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto.

A cerimônia marcou o anúncio de um pacote para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais, empregados da iniciativa privada e egressos do Fies. A principal medida é a criação do Desenrola Adimplentes, que permitirá a renegociação de empréstimos com juros de até 1,99% ao mês.

Além da nova modalidade, o governo mudou as regras do crédito consignado privado e criou o Fies Empreendedor, linha voltada a estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Ao todo, o governo estima destinar R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional para viabilizar as novas linhas.

Durigan também afirmou que os beneficiários das novas linhas de crédito terão de cumprir um período de autoexclusão das plataformas de apostas.

Segundo o ministro, trabalhadores informais que aderirem ao novo programa de crédito ficarão impedidos de acessar bets por 6 meses. Já os beneficiários do Desenrola para inadimplentes permanecerão autoexcluídos por 1 ano.

O bloqueio dos CPFs de pessoas que aderirem ao Desenrola para inadimplentes foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no Dia do Trabalhador.

Na ocasião, Lula afirmou que “não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”.

O presidente também declarou que “não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”.


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