Decisão em caráter preventivo no órgão atendeu representação do CSA de Alagoas; clube fala em “preocupações concorrenciais”
O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto de Souza, expediu uma nota técnica em que proíbe a principal patrocinadora da liga FFU (Futebol Forte União), a Sports Media Entertainment, de criar obstáculos para a saída de clubes da liga. A nota técnica foi assinada na 5ª feira e 6ª feira (25 e 26.jun.2026). Possui caráter preventivo e administrativo. Eis a íntegra (PDF – 61 kB).
A nota técnica foi emitida em resposta a uma representação feita pelo CSA (Centro Esportivo Alagoano) de Alagoas ao órgão. Com sede em Brasília, o Cade tem o papel de proteger a livre concorrência e combater abusos de poder econômico.
No documento, Barreto diz que o CSA afirma que a FFU e o Condomínio Forte União “criariam obstáculos à saída dos clubes associados, restringindo sua capacidade de migração para outros arranjos associativos existentes ou futuros, em especial para a Liga do Futebol Brasileiro (Libra)”, diz.
“Conclui-se que a coexistência de diferentes ligas voltadas à negociação coletiva dos direitos de transmissão gera uma dinâmica concorrencial entre esses arranjos pela atração e manutenção dos clubes que os integram. Nessa perspectiva, eventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupações sob a ótica da defesa da concorrência, por reduzirem a contestabilidade do mercado e limitarem a dinâmica competitiva entre essas estruturas”, afirmou o superintendente.
No despacho, determina que a Sports Media Entertainment “se abstenha de criar obstáculos”, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
O Condomínio Forte União é a estrutura jurídica da Liga. Foi constituída em 31 de outubro de 2023 para a exploração coletiva dos direitos de arena e das propriedades comerciais de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Seu objetivo é profissionalizar a negociação dos direitos de transmissão, aprimorar a divisão de receitas e capitalizar os clubes por meio de um investidor estratégico. Atlético Mineiro, Corinthians, Fluminense, Cruzeiro, Vasco da Gama, Internacional e Botafogo estão entre os times da Série A que integram o grupo.
OUTRO LADO
Ao Poder360, a Sports Media Entertainment disse que recebeu a notícia com “surpresa“. Afirma que não foi intimada e que a medida é fruto de “entendimento incorreto sobre os fatos”, diz.
Eis a íntegra da manifestação:
“A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório. A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.”
O Poder360 entrou em contato com o CSA perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do tema, por meio de aplicativos de mensagens e perfil oficial no Instagram, às 13h38. Também foi enviado e-mail às 15h. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
