A defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) recorreu no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) para tentar reverter a condenação por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan foi multado em R$ 5.000 por publicar um vídeo em que associa Lira ao banco Master. Os 2 políticos são rivais na disputa pelo Senado em Alagoas. Eis a íntegra (PDF – 262 kB).

No recurso, a defesa sustenta que o conteúdo é um “indiferente eleitoral” uma vez que o senador não pediu votos. Portanto, trata-se de um “ato de fiscalização parlamentar“, afirma. Também argumenta que o senador fez “livre exercício de crítica” e tem “imunidade parlamentar“.

No vídeo, Renan disse que Lira teria recebido uma mansão de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de um jato executivo como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa de interesse do Banco Master. Não apresentou provas. A publicação é do dia 20 de maio e não foi localizada pelo Poder360 nesta 4ª feira (17.jun.202).

Na decisão do dia 11 de junho, o desembargador Antonio José de Carvalho Araújo, relator do caso, rejeitou o argumento de que a postagem seria protegida pela imunidade parlamentar.

Araújo entendeu que, embora o discurso original tenha ocorrido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o material foi editado com elementos gráficos, trilha e legendas para circular fora do ambiente institucional com fins eleitorais.

Eis a íntegra da decisão (PDF – 57 kB).