A Justiça do Distrito Federal condenou 11 empresas de tecnologia e videogames a pagar R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão, da 1ª Vara da Infância e Juventude, atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), que questiona práticas como o uso de loot boxes —pacotes virtuais comprados com dinheiro real que oferecem recompensas aleatórias em jogos eletrônicos.

A associação afirmou que os loot boxes funcionam de forma idêntica a jogos de azar. Também considerou que as empresas não implementam barreiras eficazes para proteger crianças de comprarem sem a permissão do responsável legal. Outra queixa foi que as práticas das companhias estimulam o consumo repetitivo, causando danos psicológicos na fase de desenvolvimento infantil.

Eis as indenizações a serem pagas pelas 11 empresas:

• Nintendo – R$ 5 milhões
• Apple – R$ 50 milhões;
• Microsoft – R$ 50 milhões;
• Riot Games – R$ 15 milhões;
• Google – R$ 40 milhões;
• Electronic Arts – R$ 20 milhões;
• Sony – R$ 40 milhões;
• Tencent – R$ 50 milhões;
• Valve – R$ 10 milhões;
• Ubisoft – R$ 10 milhões;
• Konami – R$ 8 milhões.

A Justiça também estabeleceu medidas para as empresa, como:

• adotar ferramentas de verificação de idade;
• advertir a probabilidade de recompensas;
• providenciar sistema de reembolso

Para a Justiça, a capacidade econômica das rés, a gravidade do caso e o período em atividade foram decisivos para as sentenças.

Os R$ 298 milhões são para danos morais coletivos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Quem se interessar deve entrar com um pedido de liquidação individual da sentença.

OUTRO LADO

O Poder360 procurou todas as empresas por meio de para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.