Proposta também propõe reduzir idades para candidatura a cargos políticos, como deputado, governador e presidente, que passaria de 35 para 30 anos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota, nesta 3ª feira (9.jun.2026), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2015, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta estava na pauta da comissão em 27 de maio, mas a análise foi adiada após pedido de vista de deputados de PT, Psol e PC do B.
Nessa fase do processo legislativo, a CCJ só analisa a admissibilidade, ou seja, se a proposta respeita as regras formais e os limites da Constituição (se não viola cláusulas pétreas, se foi apresentada pelo número correto de deputados).
Além da maioridade penal, o texto também propõe reduzir as idades mínimas para candidatura a cargos políticos, sendo 16 anos para vereador, 18 anos para deputado e prefeito, 25 para governador e 30 para presidente.
Outro ponto é reduzir a obrigatoriedade do voto para 16 anos. Atualmente, só quem tem mais de 18 anos é obrigado a votar.
A questão da maioridade penal havia sido incluída da PEC da Segurança pública, aprovada pela Câmara em março. À época, a medida sofreu resistência do Planalto e da base governista. Para evitar que toda a proposta fosse contaminada, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu discutir a mudança num projeto paralelo.
A mudança exigiria alteração na Constituição, que estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Leia a íntegra do documento (PDF — 2 MB).
POPULAÇÃO É A FAVOR
Pesquisa da empresa Real Time Big Data, divulgada em 5 de maio, mostra que 90% dos entrevistados dizem ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Leia a íntegra (PDF – 14 MB).
A taxa é maior entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL): 96% disseram aprovar e 2%, desaprovar. Entre os que afirmam votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as taxas são de 81% e 16%, respectivamente.
