O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (21.mai.2026) que a reforma tributária deve ser tratada como um “pacto de Estado” e disse que o país não pode interromper a implementação da medida em razão da disputa eleitoral. A declaração foi feita em entrevista à CNN, em resposta à proposta estudada pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de suspender por um ano a entrada em vigor da reforma caso ele seja eleito presidente.

Segundo Durigan, a reforma representa “um ganho enorme” para o país e pode elevar o crescimento econômico nos próximos anos. O ministro afirmou que parte do avanço de produtividade necessário ao Brasil já seria vencida pela medida ao simplificar um sistema que hoje reúne 27 legislações de ICMS e “milhares” de regras municipais de ISS. Para ele, a complexidade atual aumenta custos administrativos e prejudica empresas que atuam nacionalmente.

“A reforma tributária por si só vai dar um ganho de 15 pontos percentuais ao PIB do Brasil nos próximos 10, 15 anos”, declarou.

O ministro também afirmou que o governo dará continuidade à implementação da reforma. Citou a posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso Nacional e afirmou que 2026 já é um ano de coleta de obrigações acessórias, sem penalidade, para que empresas declarem operações de bens e serviços e o governo tenha uma prévia do funcionamento do novo sistema.

IMPOSTO SELETIVO ATÉ O FIM DO ANO

Durigan afirmou que o governo pretende discutir a regulamentação do imposto seletivo com o Congresso até o fim do ano. Segundo o ministro, já houve conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), para garantir a aprovação das regras. Ele disse, porém, que o governo não consegue assegurar o envio da proposta antes das eleições, porque ainda busca “achar o melhor caminho” com os ministérios e com o Congresso.

O tema ainda está em discussão dentro do governo. Segundo Durigan, o Ministério da Fazenda já iniciou conversas com outras pastas para calibrar as alíquotas. 

O imposto seletivo é um dos tributos previstos na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele substituirá, em parte, a função hoje exercida pelo IPI, que será extinto com a entrada do novo sistema. Por isso, o governo precisa aprovar a regulamentação do novo imposto ainda em 2026, para que ele possa vigorar a partir de 2027.