O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, negou nesta 4ª feira (20.mai.2026) o pedido para suspender os resultados do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência), realizado pelo governo federal em março deste ano e que contratou R$ 515 bilhões em reserva de energia de empresas como J&F, Eneva e Petrobras. Eis a íntegra da decisão (PDF – 48,4 KB).

A ação na Justiça foi movida pela Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias). A organização apontava possíveis irregularidades no processo licitatório e questionava a legalidade do leilão.

Esta é a 2ª vez que o magistrado rejeita pedido de suspensão do mesmo leilão. Na semana anterior, ele já havia indeferido outra solicitação relacionada ao caso.

No leilão, o governo federal contratou 19,5 GW (gigawatts) em disponibilidade de energia. O objetivo do LRCap é assegurar o fornecimento para o sistema elétrico nacional em momentos de necessidade.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem marcada para 5ª feira (21.mai) reunião extraordinária para homologar os resultados.

O LRCap é alvo de ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Justiça Federal. A área técnica do TCU recomendou na 3ª feira (19.mai.2026) a suspensão parcial da homologação dos resultados do leilão.