O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, para suspender o júri do caso Henry Borel. Leia a íntegra da decisão (PDF — 230 kB). 

O julgamento segue marcado para 25 de maio. Jairinho é réu no processo sobre a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro.

O QUE DIZ A DEFESA DE JAIRINHO

A defesa apresentou habeas corpus para tentar adiar o julgamento e obter acesso ao disco rígido de um notebook Dell apreendido no processo. Os advogados alegaram que um perito contratado poderia tentar extrair dados do equipamento e que a medida seria necessária para garantir a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.

No pedido, a defesa afirmou que o juízo de 1ª instância negou o acesso ao material sob o argumento de que não seria possível extrair integralmente o conteúdo por causa da deterioração do equipamento. Os advogados sustentaram que um parecer técnico particular indicaria a possibilidade de nova tentativa de extração dos dados.

Ao analisar o caso, o relator afirmou que, em avaliação preliminar, não havia ilegalidade evidente nem urgência que justificasse suspender o júri. Também disse que a decisão de 1ª instância não parecia “teratológica”, ou seja, absurda ou manifestamente ilegal.

O relator mandou oficiar o juízo de origem e abriu vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

ENTENDA O CASO

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. À época, ele morava com a mãe, Monique Medeiros, e com Jairinho, então vereador do Rio de Janeiro.

Jairinho e Monique viraram réus no caso. No habeas corpus analisado agora, Monique aparece como corré. A defesa de Jairinho tentava adiar a sessão do júri para realizar nova análise técnica em material apreendido no processo.

A morte de Henry também levou o Congresso a discutir mudanças na legislação para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. Em 2022, o Senado aprovou a Lei Henry Borel, com medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar e previsão de aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes. O texto voltou à Câmara dos Deputados depois de alterações feitas pelos senadores.

O caso também teve novos desdobramentos no Supremo. Em abril, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF que determinasse o retorno de Monique Medeiros à prisão. A manifestação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes depois que a Justiça do Rio relaxou a prisão da ré. 

Segundo a PGR, o adiamento do julgamento decorreu de atos da própria defesa, como o abandono do plenário por advogados de Jairinho, e não justificaria a soltura de Monique.

Para os advogados, levar o réu a julgamento sem essa diligência comprometeria o contraditório e a plenitude de defesa. O relator, porém, entendeu que não havia fundamento suficiente para suspender o júri em decisão liminar.