A comissão especial que discute o fim da escala 6 X 1 na Câmara recebe nesta 2ª feira (18.mai.2026) representantes de entidades empresariais para apresentar contribuições ao texto final.

O parecer será lido na 4ª feira (20.mai.2026). O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá mais 2 dias para concluir o relatório antes de apresentá-lo à comissão especial, em que o texto deve ser aprovado sem dificuldades.

O congressista ainda avalia alternativas para compensar a medida, ponto considerado o de maior preocupação para o governo.

O Planalto quer que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passe a valer imediatamente depois de ser promulgada. As empresas pedem tempo para se adaptar e alegam que a rapidez pode levar a demissões em massa.

O relatório final unirá duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. O colegiado analisou:

• PEC 221 de 2019 – reduz a jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos. Mantém a compensação por acordo coletivo. É de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);  
• PEC 8 de 2025 (anexada) – estabelece jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a negociação coletiva. É de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).  

A pauta é um dos focos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral. O governo iniciou uma campanha nacional para acabar com a jornada. A proposta projeta a manutenção integral dos salários e pode beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.