O LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade), realizado em 18 março de 2026, tornou-se alvo de uma ofensiva coordenada no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no TCU (Tribunal de Contas da União) e no MPF (Ministério Público Federal). 

Está em jogo a contratação de 19 GW (gigawatts) de potência, volume que supera a capacidade de Itaipu. Porém, esse volume é contestado por supostos prejuízos bilionários aos consumidores e falhas técnicas no processo de escolha das fontes de energia.

INQUÉRITOS E IRREGULARIDADES

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o Cade abriu um inquérito administrativo para apurar as alegações do deputado Danilo Forte (PP) sobre o resultado da disputa. 

O congressista aponta “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade” no relatório elaborado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos, por alegar irregularidades no processo.

CUSTO BILIONÁRIO E PREÇO-TETO

A disputa envolve valores altos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as empresas vencedoras terão uma receita estimada em R$ 515 bilhões nos próximos 15 anos pela disponibilidade, mas o custo total repassado aos consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem acionadas de forma efetiva. 

O certame focou na contratação de termelétricas movidas a gás natural e carvão, além de hidrelétricas, para garantir segurança ao sistema nos horários de pico ou períodos de seca.

Um dos pontos centrais da contestação é o aumento do preço-teto para as usinas. O Estadão apurou que o MME (Ministério de Minas e Energia) revisou os valores apenas 72 horas após a publicação original. Isso dobrou o teto para usinas existentes de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano, um salto de 101%. 

O ministro Alexandre Silveira justificou que os preços iniciais foram um “erro” e que a manutenção do valor baixo não tornaria possível a competitividade do leilão.

A DISPUTA ENTRE FONTES DE ENERGIA

A dinâmica dos beneficiados e prejudicados também está sendo analisada. De um lado, grandes conglomerados como Eneva, Petrobras e Âmbar Energia consolidaram posições estratégicas. 

A Eneva, por exemplo, deve faturar R$ 134 bilhões em 15 anos com 12 projetos selecionados. A Petrobras recontratou 9 térmicas com receita estimada em R$ 44 bilhões. 

Esses grupos defendem que o leilão é fundamental para a estabilidade do sistema, especialmente para compensar a intermitência de fontes renováveis.

O setor de energias renováveis e associações de consumidores, por outro lado, apontam prejuízos. A empresa Casa dos Ventos, de Mário Araripe, é uma das principais críticas à exclusão de sistemas de baterias no leilão.

O argumento é que a contratação em massa de térmicas inflexíveis e poluentes esvazia o potencial das fontes limpas e baratas. Além disso, entidades como a Abrace Energia avaliam que a contratação de 10 GW já seria suficiente. De acordo com elas, o volume de 19 GW é um excesso custoso que será pago, em sua totalidade, pelo cidadão na conta de luz.

DEFESA E SUSPENSÃO 

O Ministério de Minas e Energia rebate as suspeitas e afirma que o processo observou todas as normas técnicas e legais e foi acompanhado pelo TCU. O ministério diz que a tecnologia de baterias será tratada em um leilão específico ainda em 2026. 

Atualmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mantém suspensa a homologação do leilão e espera por uma decisão judicial definitiva.