A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026, que define regras para renúncias de receita para reduzir impactos da alta de energia no Oriente Médio, afirmou nesta 3ª feira (5.mai.2026) que estuda incluir no parecer a possibilidade de destinar parte das receitas extraordinárias do petróleo para a renegociação de dívidas rurais e o seguro agrícola. 

Segundo ela, o valor pode chegar a cerca de R$ 20 bilhões, embora ainda esteja em discussão.

De acordo com a deputada, o texto está em fase final de elaboração, com diálogo entre governo, Congresso e representantes do setor. A proposta deve permitir o uso desses recursos de forma paralela às negociações em curso no Senado sobre o endividamento do agro.

Marussa disse que o objetivo é dar uma “condição real” de acesso ao crédito para produtores, diante das dificuldades enfrentadas no campo. Ela afirmou que a falta de medidas efetivas tem limitado o financiamento e ampliado a pressão sobre o setor.

A relatora também destacou que o projeto deve assegurar, de forma explícita, o diferencial competitivo entre combustíveis fósseis e biocombustíveis. Segundo ela, a ideia é garantir que eventuais benefícios ou compensações não eliminem a vantagem do etanol e do biodiesel, preservando a competitividade da cadeia produtiva.

“É preciso deixar claro no projeto que essa receita extraordinária será usada para garantir competitividade entre combustíveis fósseis e biocombustíveis. Se a isenção for igual, não há competição. É preciso manter um diferencial competitivo para os biocombustíveis”, declarou.

Ainda de acordo com a deputada, o texto busca dar previsibilidade ao uso das receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo, com foco em mitigar impactos econômicos e evitar repasses ao consumidor final.