O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na 5ª feira (23.abr.2026) a reclassificação da maconha medicinal como uma droga menos perigosa. Disse, em nota, que a medida “amplia o acesso a terapias aprovadas e apoia programas de maconha medicinal regulamentados pelos Estados”.

Esta ação representa uma das maiores mudanças na política de drogas dos EUA em décadas e remodela o cenário regulatório e financeiro de uma indústria que deve movimentar mais de US$ 38 bilhões na América do Norte em 2026, segundo dados da plataforma Statista.

A medida proporciona alívio fiscal e regulatório para operadores de cannabis medicinal. Com a reclassificação, a substância deixa de estar sujeita à Seção 280E do código da Receita Federal norte-americana, que impede deduções e créditos para quaisquer valores gastos na condução de um negócio que consista no tráfico de substâncias controladas das Listas 1 ou 2, proibidas por lei federal ou estadual.

Em nota divulgada na 5ª feira (23.abr), o Tesouro dos EUA disse esperar que a reclassificação “tenha consequências tributárias positivas significativas para empresas do setor de cannabis medicinal” e afirmou que planeja publicar orientações “para abordar as principais questões tributárias federais decorrentes” da ação.

Representantes do mercado falaram à imprensa norte-americana sobre as expectativas de um tratamento tributário mais favorável, maior acesso à pesquisa e caminhos federais mais claros para empresas da área médica.

Eis o que disseram:

• Anthony Coniglio, CEO da NewLake Capital Partners – “[A ação é] um marco histórico para os pacientes que utilizam cannabis e para a indústria. Os Estados Unidos deram um passo significativo para reconhecer o que pacientes, médicos e operadores já sabem há muito tempo: que a cannabis tem valor medicinal legítimo. (…) Para os operadores de cannabis medicinal, esta ação tem impacto imediato. (…) Ao mesmo tempo, esta é uma medida parcial, não uma reforma completa. A ordem não se estende ao uso adulto da cannabis, não legaliza a maconha em nível federal e não resolve os desafios bancários do setor. O processo mais amplo de reclassificação continua sendo de importância crucial.”;
• Terry Mendez, CEO da Safe Harbor Financial – “Para operadores médicos licenciados pelo Estado que atendam aos requisitos, a ordem elimina a proibição de deduções comerciais padrão, visto que a Seção 280E se aplica apenas a substâncias das Listas 1 ou 2 [a reclassificação coloca a maconha na Lista 3]. Historicamente, essa disposição elevou as alíquotas efetivas de imposto federal para até 70% ou mais, restringindo materialmente o fluxo de caixa e distorcendo o desempenho financeiro. O alívio da Seção 280E deve melhorar a liquidez, a transparência financeira e a qualidade de crédito dos operadores, fatores fundamentais para relacionamentos bancários sustentáveis”;
• Betty Aldworth, co-diretora executiva da MAPS e presidente do Projeto de Políticas sobre Maconha – “A cannabis deixou de ser uma questão marginal. Trata-se de um setor regulamentado pelos Estados, que movimenta US$ 38 bilhões e opera em grande parte do país, com impactos comprovados na saúde pública, na economia e na sociedade. (…) Se este governo leva a sério a reforma, deve ir além da reclassificação de substâncias e abordar a criminalização, as restrições vitalícias decorrentes de prisões e a exclusão financeira. Qualquer medida inferior a essa continuará deixando pacientes, profissionais de saúde e comunidades, especialmente aqueles mais prejudicados pela proibição, à espera de uma mudança que nunca chega por completo.”;
• Irwin Simon, CEO da Tilray Brands – “A reclassificação tem o potencial de acelerar a pesquisa clínica, ampliar o acesso e elevar os padrões de qualidade, consistência e segurança que estabelecem a cannabis medicinal como um pilar legítimo da assistência médica moderna.”;
• Kim Rivers, CEO da Trulieve – “Isso envia um sinal de que a maconha não deve ser classificada da mesma forma que a heroína e que há, sem dúvida, um reconhecimento –um requisito para a Lista 3– de que existem usos medicinais aceitáveis ​​para a maconha.”;
• Inesa Ponomariovaite, CEO e fundadora da Nesa’s Hemp – “Para que essa transição traga benefícios reais para a saúde pública, ela precisa ser acompanhada de um compromisso com padrões baseados em dados, melhor educação sobre o sistema endocanabinoide e uma abordagem mais colaborativa entre os setores de saúde, reguladores e a indústria.”;
• Aras Azadian, CEO da Avicanna – “Desde o decreto inicial [assinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano) em dezembro, determinando que fosse feita a reclassificação da maconha], temos nos preparado para o que poderá ser um cenário pós-reclassificação nos EUA e para as oportunidades de avançar em P&D [Pesquisa e Desenvolvimento], desenvolvimento clínico e traduzir nossa plataforma abrangente de medicamentos à base de canabinoides do Canadá para o mercado norte-americano.”;
• Melissa Sturgess, CEO da Ananda Pharma – “Para a Ananda, isso significa que podemos acelerar nossos ensaios clínicos e planejar o lançamento de um medicamento licenciado à base de CBD para o tratamento da dor da endometriose. As milhões de mulheres que sofrem dessa condição debilitante merecem um tratamento não hormonal que alivie seu sofrimento.”;
• Brett Schuman, co-presidente da prática de cannabis na Goodwin – “Não podemos nos esquecer das muitas pessoas que ainda cumprem pena em prisões federais, seja prisão perpétua ou outras longas sentenças, por crimes não violentos relacionados à cannabis. A mudança na lei federal de hoje exige que essas sentenças sejam revistas e, na maioria dos casos, comutadas.”;
• Mark Lewis, presidente de pagamentos especiais da Lüt – “Os operadores de dispensários ainda precisam descobrir como pagar os funcionários, como aceitar pagamentos sem interrupções e como manter o fluxo de caixa em um sistema que não oferece suporte completo aos seus negócios. Isso não mudará da noite para o dia, se é que mudará, com a remarcação.”.

A reclassificação não legaliza o uso da maconha em nível federal, seja para recreação ou fins medicinais. Nos EUA, cada Estado tem sua própria legislação –cerca de 40 permitem o uso médico da substância, enquanto em torno de 25 liberam o uso recreativo. O que a decisão de 5ª feira (23.abr) faz é facilitar pesquisas científicas sobre o uso da substância.

Trump havia assinado, em dezembro de 2025, um decreto determinando que a DEA agilizasse o processo para a reclassificação. A medida atende a uma promessa de campanha do republicano para remover barreiras burocráticas à pesquisa científica.

Na prática, a reclassificação autoriza que os pesquisadores possam usar cannabis autorizadas pelo Estado em que estão para suas pesquisas sem o risco de serem punidos. Também permite que produtores e distribuidores de maconha se registrem na DEA.

Segundo o Departamento de Justiça, será realizada uma audiência, a partir de 29 de junho, para “considerar a reclassificação mais ampla da maconha” para a Lista 3. Esse processo “proporcionará um caminho oportuno e legalmente compatível para avaliar mudanças mais amplas no status da maconha sob a lei federal”.

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