Imagine precisar buscar atendimento médico em outro município e não saber se conseguirá arcar com todas as despesas da viagem. Recentemente, uma nova lei trouxe mudanças importantes para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam esse desafio.
Quem depende do SUS para tratamentos e não encontra recursos em sua cidade de origem pode agora solicitar um auxílio financeiro para cobrir custos essenciais na busca por tratamento em outro local. Essa mudança tem chamado a atenção de pessoas em situações de vulnerabilidade e familiares de pacientes que precisam de deslocamento.
Entenda quem pode ser beneficiado, como funciona a concessão da ajuda, requisitos e pontos de atenção para quem pretende solicitar esse apoio. Continue lendo e confira todos os detalhes!
O que é a ajuda de custo para tratamento fora da cidade?
A Lei 15.390/26 instituiu a possibilidade de concessão de ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde em município diferente do local de residência devido à ausência de recursos adequados em sua cidade.
Essa ajuda de custo pode incluir despesas com alimentação, transporte e hospedagem, abrangendo também o acompanhante do paciente quando necessário. A autorização do benefício depende de avaliação do gestor de saúde do município ou do estado, observando a disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável.
Quem tem direito ao auxílio do SUS para tratamento fora do município?
Para acessar o benefício, o paciente precisa ser usuário do SUS e, obrigatoriamente, ter indicação formal de um médico do próprio sistema para realizar tratamento em outra cidade. Além disso, é necessário comprovar que não existe o atendimento ou recurso necessário na cidade de origem.
O gestor municipal ou estadual de saúde deve autorizar a solicitação e garantir, por meio de agendamento, que o atendimento estará disponível no destino.
Quais despesas a lei cobre?
O auxílio previsto pode cobrir custos de transporte, hospedagem e alimentação tanto para o paciente quanto para um acompanhante, caso haja necessidade, como em situações de pacientes menores de idade, idosos ou pessoas com necessidades específicas.
O pagamento está condicionado à análise prévia de gestores do SUS e à disponibilidade de recursos financeiros definidos em orçamento.
Como solicitar a ajuda de custo para tratamento em outra cidade
O primeiro passo é obter uma indicação do médico do SUS que atesta a necessidade do tratamento fora do município de residência. Na sequência, o paciente deve procurar a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde do seu local de referência e apresentar a documentação exigida.
A solicitação passará por avaliação de gestores do SUS, que poderão autorizar a liberação do benefício conforme as normas locais e disponibilidade orçamentária.
Prazos, limites e regras de deslocamento
A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou para tratamentos entre cidades da mesma região metropolitana. Não há prazo padrão para concessão, pois depende da análise técnica e administrativa em cada município ou estado.
O benefício só será liberado mediante disponibilidade financeira e orçamentária e acordo prévio entre os gestores do SUS que autorizam o pagamento.
Situações especiais e casos em que o auxílio não é liberado
O benefício tem caráter facultativo: pode ser negado em situações de insuficiência de orçamento do ente federativo ou quando o deslocamento ocorrer em distância inferior ao limite estabelecido.
Pacientes que não recebem a ajuda em tempo hábil não terão direito à restituição posterior dessas despesas, pois o trecho do projeto que previa esse reembolso foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob justificativa de evitar judicialização e insegurança jurídica.
O que fazer se o pedido de ajuda de custo for negado?
Caso a solicitação não seja aprovada, o usuário pode buscar esclarecimentos diretamente na Secretaria de Saúde que avaliou o pedido. É fundamental garantir que toda a documentação e orientações específicas do processo tenham sido seguidas corretamente.
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