O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, assinaram nesta 6ª feira (17.abr.2026), em Barcelona, um memorando de entendimento sobre minerais críticos. O documento foi um dos 15 atos formalizados na 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

O texto estabelece cooperação entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil, o Ministério da Economia, Comércio e Empresa e o Ministério da Transição Ecológica da Espanha. Não trata de exploração. O foco é o desenvolvimento conjunto da cadeia de minerais estratégicos. Esses insumos são essenciais para a transição energética e digital.

A assinatura com a Espanha é a mais recente de uma sequência de memorandos firmados pelo Brasil nessa área. O país já celebrou acordo semelhante com a Índia, sempre por meio do Ministério de Minas e Energia –em contraste com iniciativas de governos estaduais, que são contestadas pelo Palácio do Planalto.

O acordo com a Índia é visto como mais vantajoso do que as intenções apresentadas pelos Estados Unidos. Agora, o governo busca avançar em um entendimento também com o Canadá sobre minerais críticos.

Na declaração à imprensa, Lula estabeleceu suas condições sobre o tema. “Nós não vamos repetir com os minerais críticos e com as terras-raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita. O processo de transformação se dará dentro do Brasil”, afirmou.

O presidente enquadrou o tema como questão de soberania nacional. “Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, disse.

O Palácio do Planalto descreve a estratégia brasileira como deliberadamente não ofensiva. A avaliação interna é de que o país não precisa se antecipar nem fazer concessões.

A posição vale também para as tratativas com os Estados Unidos sobre o mesmo tema. O Brasil ainda não gostou do que os norte-americanos propuseram. Qualquer negociação será pautada por 3 pilares:

• sem discriminação em relação a outros parceiros;
• compromisso com o processamento dos minerais no Brasil;
• garantia de que as exportações ficarão condicionadas às necessidades internas do país.

O acordo com a Espanha ocorre em um momento em que o governo federal busca consolidar o marco regulatório nacional sobre minerais críticos –um processo ainda em construção.

O Planalto viu com desconforto acordos firmados pelos governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais diretamente com Washington, sem consulta à União. O governo considera esses memorandos inconstitucionais e sem efeito prático.

A avaliação é de que iniciativas estaduais enfraquecem a posição negociadora do governo federal.

Lula confirmou na Espanha a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral. “Isso é uma questão de segurança nacional para nós”, disse o presidente em Barcelona.

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