A empresa chinesa de delivery Keeta apresentou, na 3ª feira (7.abr.2026), ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um recurso voluntário para pedir “avaliação urgente de medida preventiva” referente a supostas cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes. Eis a íntegra do documento (PDF – 255 kB).

“Cláusulas de exclusividade, incluindo aquelas que proíbem estabelecimentos de trabalhar com novos entrantes específicos, colocam em risco a livre concorrência no Brasil, limitando a liberdade de escolha e restringindo oportunidades para todos”, declarou a Keeta em nota enviada ao Poder360. 

Segundo a empresa, o setor de delivery necessita “urgentemente de decisões que promovam um mercado aberto”.

“O mercado de delivery de comida no Brasil tem sido distorcido há muito tempo por cláusulas de exclusividade impostas por concorrentes que impedem restaurantes e, em última análise, consumidores, de escolherem livremente suas plataformas de entrega”, afirmou a Keeta.

O Cade abriu um inquérito administrativo em 31 de março depois de uma denúncia da Keeta contra a 99Food por suposta prática anticompetitiva.

Depois que o Cade concluir a investigação, o caso poderá ser arquivado ou levado à condenação, mas só depois do julgamento pelo tribunal do órgão antitruste.

“A 99Food reitera seu compromisso com uma conduta ética e pró-concorrência, bem como com a continuidade dos investimentos no setor, gerando maior demanda e rentabilidade para restaurantes, expandindo oportunidades de ganhos para entregadores e oferecendo aos consumidores conveniência e preços acessíveis —tudo isso contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado”, afirmou a empresa depois da decisão do Cade.

Sobre o recurso voluntário apresentado pela Keeta, a 99Food declarou que segue colaborando com o Cade, fornecendo todas as informações solicitadas e necessárias. Afirmou reconhecer a importância do acompanhamento do mercado de delivery, especialmente em um contexto em que suas práticas estão em conformidade com as regras aplicáveis.