A empresa Aena Desarrollo Internacional venceu o leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, ao ofertar R$ 2,9 bilhões pela totalidade das ações da concessionária. A proposta da empresa superou lances da RioGaleão e da Zurich Airport International. O leilão contou com 26 lances. 

O processo de venda assistida foi autorizado pelo Acórdão nº 1260 de 2025 do TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte de Contas permitiu a repactuação do contrato como alternativa à uma nova licitação depois do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato inicial. O prazo de concessão segue até 2039.

A Aena comprou a totalidade das ações da Carj (Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A), responsável pela operação do Galeão. A empresa agora assume integralmente os ativos, passivos, direitos e obrigações do contrato de concessão firmado em 2013. A seleção foi feita pelo critério de maior oferta de contribuição inicial, ou seja, o maior lance levou. Eis a íntegra do edital (PDF – 1MB). 

O leilão ocorre depois de a Carj indicar inviabilidade econômica do contrato anterior e entrar em processo de devolução amigável em 2022. O pedido foi baseado na incapacidade de cumprir obrigações financeiras, diante da queda de demanda e da frustração das projeções de passageiros. 

Em acórdão que determina a repactuação do contrato, o TCU cita que dentre as queixas apresentadas pela concessionária, estavam: 

• crise macroeconômica no Brasil depois da assinatura da concessão;
• demanda de passageiros abaixo do estimado nos estudos que embasaram o valor da outorga e os investimentos;
• impactos da pandemia de covid-19, que reduziu fortemente a circulação de pessoas e afetou o setor aéreo.

A partir disso, a Corte de Contas estabeleceu que uma reformulação do contrato de concessão era necessária e admitiu a realização do processo de venda assistida da concessão. O leilão, então, foi conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). 

Dentre as principais mudanças no contrato de concessão vencido pela Anea, estão: 

• a substituição de uma contribuição fixa por um pagamento variável de 20% sobre o faturamento até 2039, repassado à União como taxa de concessão;
• o fim da obrigação de construir uma 3ª pista no aeroporto;
• a saída da Infraero da sociedade; 
• a criação de um mecanismo de compensação relacionado ao Aeroporto Santos Dumont (SDU), um dos principais concorrentes do Galeão. 

O Galeão passou a ser o 18º aeroporto administrado pela Aena no Brasil. A empresa espanhola já arrematou concessões de aeroportos internacionais e interestaduais nas regiões Centro-oeste, Sudeste, Nordeste e Norte. Dentre eles, o Aeroporto de São Paulo-Congonhas.

PROPOSTAS E LANCES

O leilão contou com 3 propostas iniciais concorrentes. Uma delas realizada pelo consórcio RioGaleão, administrador anterior do aeroporto. As primeiras propostas tinham os seguintes valores: 

• Zurich Airport International: R$ 1,5 bilhão; ágio de 60,8%
• Aena Desarrollo Internacional: R$ 1,5 bilhão; ágio de 60,8%
• Rio de Janeiro Aeroporto S.A, a RioGaleão: R$ 934 milhões; ágio de 0,13%

Depois do empate, a 2ª rodada de propostas contou com uma disputa acirrada de lances, da qual as 3 empresas participaram. Segue a ordem das propostas: 

1. RioGaleão: R$ 1,501 bilhão; 60,91%;
2. Aena: R$ 1,7 bilhão; ágio de 82,24%;
3. RioGaleão: R$ 1,701 bilhão; ágio de 82,35%;
4. Aena: R$ 1,8 bilhão; ágio de 92,96%;
5. RioGaleão: R$ 1,88 bilhão; ágio de 101,54%;
6. Aena: R$ 2 bilhões; ágio de 114,4%;
7. Zurich: R$ 2,001 bilhões de reais; ágio de 114,51%;
8. Aena: R$ 2,15 bilhões; ágio de 130,48%;
9. Zurich: R$ 2,15 bilhões e 1 centavo; ágio de 130,48%;
10. Aena: R$ 2,2 bilhões; ágio de 135,84%;
11. Zurich: R$ 2,2 bilhões e 1 centavo; ágio de 135,84%;
12. Aena: R$ 2,22 bilhões; ágio de 137,98%;
13. Zurich: R$ 2,22 bilhões e 1 centavo; ágio de 137,98%;
14. Aena: R$ 2,3 bilhões; ágio de 146,56%;
15. Zurich: R$ 2,3 bilhões e 1 centavo; ágio de 146,56%;
16. Aena: R$ 2,4 bilhões; ágio de 157,28%;
17. Zurich: R$ 2,4 bilhões e 1 centavo; ágio de 157,28%;
18. Aena: R$ 2,5 bilhões; ágio de 168%;
19. Zurich: R$ 2,5 bilhões e 1 centavo; ágio de 168%;
20. Aena: R$ 2,6 bilhões; ágio de 178,72%;
21. Zurich: R$ 2,6 bilhões e 1 centavo; ágio de 178,72%;
22. Aena: R$ 2,7 bilhões; ágio de 189,44%;
23. Zurich: R$ 2,7 bilhões e 1 centavo; ágio de 189,44%;
24. Aena: R$ 2,8 bilhões; ágio de 200,16%;
25. Zurich: R$ 2,8 bilhões e 1 centavo; ágio de 200,16%;
26. O lance vencedor foi realizado pela Aena: R$ 2,9 bilhões; com ágio de 210,88%.

Essa reportagem foi produzida pelo trainee em jornalismo Eduardo Perry sob a supervisão do editor Jonathan Karter.