O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 2ª feira (16.mar.2026) o Plano Clima 2024-2035. É o conjunto de metas e estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Chegou com o maior orçamento já aprovado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 27,5 bilhões para 2026. Leia a íntegra (PDF – 9 MB).

Coordenado por 25 ministérios, o plano reúne metas de redução de emissões para 8 setores da economia, estratégias de adaptação a eventos climáticos extremos e instrumentos de financiamento. O objetivo declarado é levar o Brasil a emissões líquidas zero até 2050.

O Fundo Clima é operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e administrado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), que preside seu comitê gestor.

É o principal instrumento federal para o financiamento de ações que reduzam emissões de gases de efeito estufa no país. Funciona majoritariamente com recursos reembolsáveis: empréstimos que retornam ao fundo e permitem novos ciclos de investimento.

Os eixos de adaptação e mitigação foram aprovados em dezembro de 2025. A decisão desagradou ambientalistas pela taxa de aumento de 1% das emissões ao agro.

Nesta 2ª feira (16.mar), em reunião da Comissão Interministerial de Infraestrutura do Clima, o documento foi concluído. Foram aprovadas as 5 estratégias transversais: transição justa, mulheres e clima, meios de implementação, educação e pesquisa, e monitoramento e transparência.

FINANCIAMENTO

O orçamento aprovado na 5ª feira (12.mar) pelo comitê gestor do Fundo Clima é de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para 2026 –empréstimos a serem devolvidos pelos tomadores. Em 2022, o orçamento total do fundo era de R$ 446 milhões.

O plano também estabelece R$ 5,9 milhões em recursos não reembolsáveis. São destinados a projetos sem retorno financeiro direto, como sistemas de gestão de riscos em municípios e tecnologias sociais para segurança hídrica em comunidades vulneráveis.

O governo contabiliza R$ 52,4 bilhões mobilizados pelo Fundo Clima desde 2023. Pelo Eco Invest Brasil –programa que usa capital público para atrair investimento privado externo–, outros R$ 127 bilhões foram mobilizados. Desses, R$ 56 bilhões são de origem estrangeira.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse esperar fechar o ciclo de 4 anos perto de R$ 200 bilhões.

Quem arca é o pagador de impostos brasileiro.

O orçamento vem de 4 fontes combinadas:

• recursos novos aportados pelo governo federal a cada ano via LOA (Lei Orçamentária Anual);
• retorno das disponibilidades do próprio fundo;
• pagamentos de empréstimos concedidos anteriormente;
• e amortização dos juros dessas operações.

AGROPECUÁRIA: META AINDA DIVIDE

Questionado se o comitê pretende rever a taxa de variação permitida para o setor agropecuário, o secretário nacional de Mudança do Clima, Aluísio Melo, defendeu a meta sem sinalizar revisão.

O plano estabelece uma banda de variação de -7% a +2% nas emissões da agropecuária até 2035. A faixa vai de redução de 7% no melhor cenário a aumento de 2% no pior.

Melo argumentou que a meta representa, na prática, redução expressiva das emissões por unidade de produto. A projeção do governo é que o setor cresça 2,6% ao ano até 2035, tornando-o entre 30% e 40% maior do que hoje em volume de produção. 

Manter as emissões absolutas estáveis nesse contexto implicaria corte significativo na intensidade carbônica, por meio de substitutos de fertilizantes nitrogenados e redução do metano do rebanho.

A meta exclui as emissões por mudança de uso da terra em propriedades rurais privadas, que têm objetivo separado e mais ambicioso: emissões negativas até 2035.