Sem Toffoli, empate no julgamento da prisão favorecerá Vorcaro

Turma analisa prisão dos alvos da 3ª fase da Operação Compliance Zero com o quórum reduzido

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta 6ª feira (13.mar.2026) a decisão que autorizou a prisão preventiva do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na 4ª feira, o antigo relator do caso, Dias Toffoli, declarou sua suspeição, abrindo a possibilidade para um eventual empate com 4 ministros, o que favorece o empresário.

O relator do caso, André Mendonça, autorizou a prisão preventiva de Vorcaro, alvo da 3ª fase da Operação Compliance Zero, no dia 4 de março. O ministro entendeu que Vorcaro coordena um “núcleo de intimidação” e que havia risco à segurança das pessoas. A decisão foi submetida ao colegiado, composto por: Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes (presidente da Turma).

No entanto, a defesa sustenta que Vorcaro colaborou com as investigações e não teve acesso às provas que embasaram a ordem de prisão. Os advogados buscam revisar a prisão por medidas cautelares mais brandas, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Vorcaro está preso no presídio federal de Brasília, em regime de segurança máxima, numa cela de 9m².

A expectativa nos bastidores é que a prisão seja mantida. No entanto, com a declaração de suspeição de Toffoli na última 4ª feira, abre-se a possibilidade para um eventual impasse no colegiado, que fica com o quórum desfalcado. Ou seja, com apenas 4 ministros aptos a votar.

Se pelo menos 2 ministros não acompanharem o relator integralmente, Vorcaro será beneficiado. A decisão mais favorável para o investigado ou réu prevalece em casos que envolvam impasses.

PREOCUPAÇÕES COM O MASTER

Conforme antecipou o Poder360, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, se reuniu com André Mendonça na 2ª feira para discutir os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Além de  Mendonça, Fachin já procurou todos os 9 ministros para discutir sobre o tema e os impactos na “reputação do tribunal”.

O presidente também conversou com o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher, Viviane Barci, recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por 22 meses de serviços prestados à instituição.

Nos bastidores, Fachin segue defendendo que a Corte tome medidas de transparência e rigor ético. O ministro considera que as investigações sobre o Master deflagraram uma nova onda de ataques justamente no contexto em que passou a defender a edição de um código de ética interno para os ministros do STF.

PRISÃO DE VORCARO

Foram presos preventivamente na 3ª fase da operação Compliance Zero:

  • Daniel Vorcaro, apontado como líder da organização criminosa;
  • Fabiano Zettel, investigado por realizar pagamentos e orientar núcleo de intimidação;
  • Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado investigado por participar de grupo de monitoramento de adversários de Vorcaro;
  • Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como um dos integrantes do grupo “A Turma” – na 6ª feira (6.mar) a defesa confirmou a morte de Mourão. Ele atentou contra a própria vida em 4 de março, quando foi preso. 

Também foi autorizada a busca e apreensão em 15 endereços ligados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais.

Mendonça determinou o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens no montante de até R$ 22 bilhões.

A decisão de Mendonça também cita funcionários do Banco Central que, de acordo com a PF, teriam sido cooptados por um núcleo organizado por Vorcaro. São eles:

  • Paulo Sérgio Neves de Souza – era chefe-adjunto de Supervisão Bancária do BC e mantinha contato próximo com Vorcaro. Os 2 trocavam mensagens, e Paulo lhe dava orientações em ofícios e até para uma reunião com o presidente da autoridade monetária. “Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empregado/consultor de VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último”, escreveu Mendonça;
  • Belline Santana – à época dos fatos, era chefe do departamento de Supervisão Bancária do BC com o qual Vorcaro tinha “o mesmo tipo de relação” que Souza. Atuava de modo “informal” e “em favor” dos interesses do Master. Ele recebeu uma proposta de “contratação simulada” de Fabiano Zettel, segundo a PF, para formalizar “vínculo contratual fictício”.

 Mendonça determinou que Souza e Santana sejam afastados de suas funções públicas no Banco Central. Ele também proibiu que mantenham contato com testemunhas ou demais investigados na Compliance Zero. Por fim, determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados devem ficar no seu município de residência e entregar seus passaportes para a Polícia Federal.

Há auxiliares citados, como Leonardo Augusto Furtado Palhares. De acordo com a PF, ele atuava na formalização de documentos de contratação de Vorcaro e Zettel para com os servidores. As empresas de fachada eram utilizadas para fazer pagamentos de “propina”, segundo Mendonça. 

Ana Claudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro, fazia as movimentações financeiras para o grupo investigado, “participando da estrutura responsável pela execução de pagamentos vinculados às iniciativas” do empresário.

Por fim, Mendonça atendeu a outro pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de lavagem de dinheiro, e determinou a suspensão por tempo indeterminado das seguintes empresas: 

  • Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA
  • Moriah Asset Empreendimentos e Participações LTDA;
  • Super Empreendimentos e Participações S.A.;
  • King Participações Imobiliárias LTDA;
  • King Motors Locação de Veículos de Participações LTDA.

CASO MASTER

As investigações começaram em 2024, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que solicitou a verificação de indícios de fabricação e venda de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional) e circulação de “ativos podres” para ocultar rombos financeiros.

Estão no centro das investigações o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e gestores, executivos e empresários ligados a fundos de investimentos e operações com títulos de crédito. 


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