Olá, para todos vocês!! Neste mês em curso, precisamente no próximo dia 10, celebraremos o Dia Internacional da Internet Segura. Obviamente que o termo “terra sem lei” qualquer um de nós já ouviu ou mesmo leu em algum lugar. Certo? Contudo, carece realizarmos debates mais longevos e menos superficiais sobre tema absurdamente importante em tempos modernos. E isso vale para os meus pares no judiciário assim como para os legisladores. Vamos lá?!
Numa breve leitura realizada no site da OAB de São Paulo, cujo título é “Dia Internacional da Internet Segura: Governança Digital e os Desafios Jurídicos na Proteção de Dados e Privacidade”, um nobre colega advogado dissertou sobre vários e necessários itens sobre esse assunto como, por exemplo, a proteção de dados e conformidade legal, os crimes cibernéticos e a responsabilidade digital, a desinformação e impacto jurídico, além da segurança digital em escritórios de advocacia. Recomendo fortemente que façam a leitura, será de grande valia para a melhora do debate em escolas, faculdades e, é claro, em ambientes de trabalho. Pois bem, encerrado esse momento introdutório desejo incentivar uma reflexão há muito quista. Será que realmente sabemos lidar – como adultos – com a liberdade e as oportunidades trazidas pela internet? E o que estamos oferecendo efetivamente para crianças e para os jovens?
Outro dia soube que um garoto de uns 9 anos de idade ludibriou uma plataforma de jogos, aquela que termina com a letra “x” e que virou ponto focal depois dos relatos feitos pelo youtuber e influenciador digital Felca. Ele (o garoto) deliberadamente forjou a data de nascimento no mais alto grau de “fiz e muitos outros assim também o fazem!”. A plataforma virtual seguiu com o cadastro do menino que passa por vezes horas e horas encarando uma televisão com um controle nas mãos sem saber se é dia ou noite, se faz sol ou chuva. Observe ao seu redor e veja quantos mais agem de igual forma, caro leitor e leitora. Agora, a reflexão – já que estamos a falar de internet segura – é questionar a cada um de nós, sejam pais ou não, onde foi parar o limite vertical de ordens paternas e maternas? Explico! A conduta omissiva a quem cabe a justa orientação dos menores parece que evaporou como álcool por sobre a mesa. Afinal de contas, quando um pai ou uma mãe não se fazem presentes na vida (real e virtual) dos filhos, certamente alguém estará lá.
Em dados recentemente divulgados pelo Governo Federal, soube-se que 93% da população entre 9 e 17 anos de idade no Brasil é usuária de internet (tablete, celular e computadores). Esse percentual representa um universo de 25 milhões de crianças e adolescentes altamente conectados e que traz uma série de apontamentos como a coleta excessiva de dados pessoais por aplicativos e plataformas, a exposição precoce a publicidade direcionada, o rastreamento invisível (tracking) e perfilamento comportamental, o uso de dados para fins não transparentes além de riscos cibernéticos que afetam escolas, famílias e ambientes educacionais. A UNICEF já nos alertou que a exploração e abuso sexual online estão entre as ameaças mais gravosas a que crianças enfrentam na internet. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) sacramenta que 80% das crianças em 25 países relatam sentir-se em perigo de abuso ou exploração sexual online. Reflita e atenção em suas crianças e adolescentes… o perigo é iminente e a vigilância deve ser real e ainda mais virtual!
Rodrigo Leitão é advogado, especialista em Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, palestrante, Conselheiro Fiscal (suplente) do Instituto Goethe-Zentrum de Brasília, Prêmio ANCEC 2024 e orientador para o Exame de Ordem.
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