O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial, um decreto que estabelece regras para a execução do orçamento ao longo de 2026 e fixa limites mensais de gastos para todos os órgãos da administração pública, incluindo as secretarias de Saúde e de Educação.
A medida cria uma programação financeira mensal obrigatória e determina que mesmo despesas já previstas no orçamento só poderão ser executadas após autorização da Secretaria de Economia do Distrito Federal. O objetivo, segundo o governo, é centralizar o controle dos recursos e acompanhar de forma mais rigorosa a execução financeira do Estado.
De acordo com o decreto, os órgãos poderão solicitar revisão dos limites mensais, desde que apresentem justificativas técnicas que comprovem risco ao funcionamento dos serviços ou ao cumprimento das despesas planejadas.
Na Secretaria de Educação, os tetos mensais foram definidos em três frentes. Para despesas com pessoal, como salários e benefícios, o limite é de R$ 35,22 milhões por mês. Para outras despesas correntes, que incluem manutenção e custeio das unidades escolares, o valor máximo é de R$ 13,69 milhões. Já para investimentos, o teto mensal ficou em R$ 360.788.
Os valores são cumulativos, permitindo que saldos não utilizados em determinado mês sejam transferidos para os meses seguintes, conforme a necessidade de cada órgão.
Um dia antes da publicação do decreto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, em vídeo nas redes sociais, que os ajustes previstos no planejamento econômico de 2026 não atingiriam as áreas de saúde e educação. Apesar disso, ambas as pastas estão incluídas na limitação de gastos estabelecida pelo novo decreto.
Segundo o governador, os cortes devem se concentrar principalmente em despesas de custeio e em investimentos considerados não urgentes, com foco na manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Em nota, a Secretaria de Economia informou que o decreto tem caráter preventivo e busca organizar a liberação dos recursos ao longo do ano, garantindo responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução orçamentária. A pasta explicou que a liberação mensal, no limite de 1/12 do orçamento anual de cada órgão, permite maior controle dos gastos sem impedir autorizações adicionais em casos pontuais e devidamente justificados.
A secretaria também ressaltou que a medida segue práticas adotadas em anos anteriores e não está relacionada a queda de arrecadação, já que o exercício financeiro teve início há menos de 20 dias.
