O Congresso Nacional instalou nesta 3ª feira (4.nov.2025) a comissão mista que analisará a medida provisória 1.313 de 2025, que institui o programa Gás do Povo e substitui o modelo do antigo Auxílio-Gás.

Eleito por acordo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito presidente do grupo de senadores e deputados. Carlos Zarattini (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) será o relator.

Segundo o presidente da comissão, serão realizadas audiências públicas com representantes do setor energético, de gás natural e GLP  (Gás Liquefeito de Petróleo) para determinar o relatório final da medida.

A meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assinar a MP é distribuir 65 milhões de botijões de gás por ano, com 58 milhões já em 2026. 

O MME (Ministério de Minas e Energia) informou que o Gás do Povo será custeado totalmente com verba pública, contando com R$ 3,57 bilhões já alocados na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 e mais R$ 5,1 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A principal diferença em relação ao antigo Auxílio Gás é a forma de auxílio: enquanto o programa anterior repassava dinheiro para que as famílias comprassem o botijão, o Gás do Povo fornecerá o botijão diretamente, sem transferência em dinheiro. 

Entenda como o programa funcionará: 

• Público-alvo: 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759 atualmente). Pessoas que vivem sozinhas não serão contempladas. 
• Beneficiários estimados: cerca de 50 milhões de pessoas. 
• Limite de botijões por ano: duas pessoas: 3 cargas por ano; 3 pessoas: 4 cargas por ano; 4 ou + pessoas: 6 cargas por ano.
• Canais de retirada: vale eletrônico no aplicativo do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social); cartão do programa Gás do Povo; vale impresso em agências da Caixa ou lotéricas; cartão do Bolsa Família. 

A retirada será possível em 58.000 locais de distribuição credenciados.