Mais um passo importante foi dado na proteção da infância em Santo Antônio do Descoberto. A prefeita Jessica Do Premium sancionou, em 15 de outubro de 2025, a Lei nº 1.416/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes.
De autoria do vereador Neném da Civil, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e transforma-se agora em política pública permanente. A medida tem como finalidade conscientizar a sociedade e implementar ações de prevenção contra a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos, práticas e padrões que antecipem etapas naturais do desenvolvimento físico, emocional e social.
O texto legal estabelece diretrizes específicas para a execução da política municipal, entre elas:
- Campanhas educativas permanentes em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e espaços públicos sobre os riscos da adultização;
- Incentivo a atividades culturais, esportivas, educacionais e recreativas adequadas a cada faixa etária;
- Orientação a pais, responsáveis, educadores e profissionais de saúde para identificar sinais de adultização precoce e adotar medidas preventivas;
- Proibição, em eventos públicos ou financiados com recursos municipais, da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos eróticos, violentos ou incompatíveis com a idade;
- Estímulo a parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer ações de proteção;
- Articulação entre políticas municipais de educação, saúde, cultura, esporte e assistência social para garantir a proteção integral da infância e da juventude.
A execução da lei ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, que deverão atuar de forma integrada. O município também poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das ações.
O vereador Neném da Civil destacou a relevância social da iniciativa: “Mais um passo importante na proteção das nossas crianças e adolescentes. O projeto combate a adultização e a sexualização infantil, garantindo um futuro mais digno, saudável e consciente para nossa juventude.”
A prefeita Jessica Do Premium, reforçou que a nova lei consolida o compromisso do município com a defesa dos direitos da infância e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Com a promulgação da Lei nº 1.416/2025, Santo Antônio do Descoberto passa a ser referência na adoção de medidas preventivas e educativas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais justa, segura e respeitosa com o desenvolvimento humano.
