Uma medida aguardada por milhares de famílias brasileiras será implementada a partir de setembro de 2025: uma nova ação do governo promete regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos, corrigindo pendências e promovendo a justiça nas relações de trabalho. O objetivo do governo federal com essa regularização é resolver débitos que afetam mais de 80 mil empregadores e somam mais de R$ 375 milhões em todo o país. A união de cruzamento de dados pelo eSocial e controle de pagamentos da Caixa Econômica Federal permite identificar situações de inadimplência e atuar de forma orientativa, preferencialmente pela via digital, com notificações oficiais pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Por que a regularização do FGTS para trabalhadores domésticos se tornou prioridade em 2025?
O trabalho doméstico faz parte do cotidiano brasileiro e é base para o funcionamento de muitos lares. Entretanto, a informalidade ainda é um problema frequente, afetando o reconhecimento de benefícios como o FGTS. Em 2025, a regularização do FGTS ganhou espaço na agenda governamental devido ao volume de débitos encontrados, especialmente em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos concentram mais da metade do valor devido.
Quem será notificado e como funciona o processo de regularização
A iniciativa irá notificar cerca de 80.506 empregadores identificados com pendências através do Domicílio Eletrônico Trabalhista, uma plataforma digital obrigatória desde 2023 para comunicados oficiais do Ministério do Trabalho. Empregadores domésticos devem ficar atentos a mensagens recebidas e manter seus dados atualizados para evitar transtornos, como multas ou sanções administrativas.
Etapas do processo de regularização
- Acesso à plataforma eSocial para consultar relatórios e pendências;
- Emissão de guias corrigidas de recolhimento;
- Opção de pagamento à vista ou parcelamento conforme regras da Caixa Econômica Federal;
- Prazo para regularizar débitos até 31 de outubro de 2025.
No período até essa data, a regularização pode ser feita voluntariamente, sem aplicação de multas, promovendo adesão espontânea e facilitando o ajuste de situações irregulares.
O impacto da nova ação do governo para trabalhadores domésticos
Além de garantir o acesso ao FGTS, a medida reforça o valor do registro em carteira e serve como estímulo para que empregadores reconheçam a importância de contratos formalizados. Profissionais como empregadas domésticas, cuidadores, jardineiros, cozinheiros e motoristas particulares estão entre os beneficiados, ampliando a segurança financeira e protegendo direitos históricos.
Para os trabalhadores, o recolhimento correto representa mais do que depósitos: ele assegura acesso a saque-aniversário, financiamento habitacional, cobertura em caso de demissão sem justa causa, entre outros benefícios. Já para os empregadores, a ação oferece oportunidade de acertar pendências e evitar desgastes futuros — seja em fiscalizações, seja em disputas judiciais trabalhistas.
Dados regionais do débito do FGTS no emprego doméstico
A distribuição regional revela que, enquanto São Paulo lidera com folga, há estados com valores baixos devidos, como Roraima, Acre e Amapá. A diferença está relacionada ao número de contratos formais — quanto maior a formalização, mais eficiente se torna a política de proteção social.
Passo a passo para regularizar o FGTS dos trabalhadores domésticos
A regularização pode ser realizada diretamente pelo eSocial. Confira o procedimento básico:
- Faça login na plataforma do eSocial;
- Consulte relatórios disponíveis de pagamentos e pendências;
- Emita as guias corrigidas de recolhimento do fundo;
- Opte por pagamento integral ou parcelamento;
- Finalize o processo até 31 de outubro de 2025 para evitar problemas futuros.
É importante acompanhar as notificações e agir dentro do prazo, já que após essa data poderão haver fiscalizações, lançamento de autos de infração e até demandas judiciais exigindo a quitação dos valores em aberto.
O que acontece se o empregador não regularizar o FGTS até o prazo?
Descumprir o prazo de regularização pode resultar em:
- Fiscalização formal do Ministério do Trabalho;
- Possibilidade de autos de infração e cobranças judiciais;
- Obrigação de pagar multa adicional de 40% do FGTS no caso de demissão sem justa causa do trabalhador, mesmo que os depósitos não tenham ocorrido regularmente;
- Impedimento de acesso a benefícios sociais por parte do empregado.
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Perguntas frequentes
- Quem será notificado sobre pendências no FGTS em 2025?
Empregadores de trabalhadores domésticos com débitos identificados pelo cruzamento de informações do eSocial com registros da Caixa Econômica Federal. - É possível parcelar o valor devido do FGTS?
Sim, a Caixa Econômica Federal permite o parcelamento conforme regras vigentes. - O que acontece se não regularizar o FGTS até o prazo?
Poderá haver fiscalização formal, emissão de autos de infração e cobrança judicial. - Trabalhadores domésticos têm direito ao saque-aniversário?
Sim, quando há depósito regular do FGTS por parte do empregador. - Como saber se há pendências no FGTS do meu empregado doméstico?
Pelo acesso ao relatório do eSocial e notificações recebidas no DET. - O DET é obrigatório para todos os empregadores domésticos?
Sim, desde 2023 a plataforma é o canal oficial de comunicação. - Quais profissionais são considerados trabalhadores domésticos?
Empregadas, cuidadores, jardineiros, cozinheiros e motoristas particulares, entre outros. - Quais vantagens o FGTS traz ao trabalhador doméstico?
Proteção financeira, acesso a empréstimos, saque-aniversário e direitos na demissão. - Como atualizar dados no eSocial para evitar problemas?
Acesse o sistema, confira as informações pessoais e mantenha tudo em dia. - Empregador pode sofrer multas por atraso no recolhimento?
Sim, após o prazo de regularização, multas e juros podem ser aplicados.
