O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse nesta 5ª feira (11.set.2025) que o país “responderá adequadamente” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado culpado por tentativa de golpe de Estado.

O chefe da diplomacia norte-americana afirmou que a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) é “injusta” e que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, segue com suas “perseguições políticas”. A pena de Bolsonaro foi definida em 27 anos e 3 meses.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, declarou Rubio em seu perfil no X.

O governo Trump já acionou a Lei Magnitsky contra Moraes pelo “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O dispositivo permite que os EUA punam estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país.

Além da sanção a Moraes, a Casa Branca também aplicou tarifas comerciais adicionais ao Brasil por considerar ilegal o julgamento de Jair Bolsonaro. O país é atualmente o maior afetado pelo tarifaço promovido pelo presidente Donald Trump (republicano), com produtos taxados em até 50%.

Leia mais sobre o julgamento:

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.

Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.

Integram a 1ª Turma do STF:

• Alexandre de Moraes, relator da ação;
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux. 

Além de Bolsonaro, são réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.