A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) afirmou nesta 6ª feira (29.ago.2025) que o Brasil precisa “agir com firmeza, mas com sensatez” ao aplicar a Lei da Reciprocidade em reação à tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump (Partido Republicano) a produtos brasileiros. Eis a íntegra da nota divulgada (PDF – 1 MB).

Segundo a frente, a adoção imediata de contramedidas pode ser mal interpretada pelos norte-americanos e atrapalhar a estratégia de negociação do Brasil para reduzir a sobretaxa ou restringir a lista de produtos atingidos.

“A FPA defende cautela na aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais. […] A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”, declara.

A nota também diz que o setor produtivo precisa de “previsibilidade, estabilidade regulatória e responsabilidade institucional –especialmente em tempos de elevada volatilidade comercial no cenário global”.

A etapa de defesa oral de entidades e representantes do setor produtivo brasileiro no processo formal conduzido pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) começará na próxima 3ª feira (3.set), em Washington (EUA). A FPA definiu a agenda como “estratégica” para apresentar argumentos técnicos e tentar reverter ou atenuar as barreiras comerciais.

FPA ARTICULOU A LEI

A lei nº 15.122 de 2025 foi sancionada em abril e autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais consideradas prejudiciais ao comércio nacional.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), integra a FPA e foi uma das mais ativas na articulação para aprovação do projeto no Congresso e posterior sanção pelo Executivo. A lei surgiu em resposta às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos.

O texto determina que o governo pode suspender concessões comerciais, limitar importações e até restringir direitos de propriedade intelectual, desde que as medidas sejam proporcionais ao dano e precedidas por negociação diplomática. A aplicação cabe ao Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior), que deve avaliar os casos em até 30 dias.

Em agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início do processo para aplicar a lei contra os EUA. O governo argumenta que a medida protege setores estratégicos e assegura que o Brasil não seja penalizado em negociações globais, sem descartar a disposição para manter diálogo aberto.

CONTEXTO

Na noite de 5ª feira (28.ago.2025), Lula autorizou formalmente a abertura do processo de aplicação da Lei de Reciprocidade. Será a 1ª vez que o Brasil utilizará o instrumento.

O governo Trump justificou a tarifa de 50% alegando “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse esperar que a medida “ajude a acelerar o diálogo”. Lula declarou que não ficará “mendigando” conversas, mas está disposto a dialogar “quando os Estados Unidos quiserem conversar”.