Por Paulo Sá – Brasília Online
O Brasil vive um momento crítico no debate sobre liberdade de expressão e regulação da internet. Em nome da proteção contra desinformação e discurso de ódio, setores políticos e institucionais têm apresentado propostas que, na prática, podem abrir precedentes perigosos para a censura e o controle narrativo.
Mas será que a regulação atual é realmente para proteger o cidadão — ou para proteger interesses de quem está no poder?
Quando a pauta não é sobre o que parece ser
Recentemente, parlamentares e setores do Judiciário têm debatido temas como o fim do foro privilegiado — medida que, em tese, aproximaria políticos da Justiça comum e reduziria privilégios. No entanto, essa mudança tiraria a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seus processos, alterando o equilíbrio atual.
Ao mesmo tempo, cresce a pressão por pedidos de impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, acusado por críticos de extrapolar funções e atuar de maneira ativista. Porém, os presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara), não têm interesse em pautar essas discussões. O motivo? Investigações, escândalos e acusações que envolvem familiares e aliados, enfraquecendo sua autonomia política.
O algoritmo como novo vilão
Um exemplo curioso vem do influenciador Felca, que expôs em vídeos que algoritmos de redes sociais estariam impulsionando conteúdos problemáticos, muitas vezes envolvendo menores de idade em situações questionáveis.
E aqui cabe a pergunta: cadê os pais?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro: pais ou responsáveis têm dever legal de zelar pela integridade física, moral e psicológica de seus filhos. Se crianças estão produzindo conteúdo sexualizado ou sendo expostas de forma degradante, existe base para responsabilização.
Responsabilidade invertida
O mesmo raciocínio vale para crianças que trabalham ilegalmente — como aquelas que vendem doces em bares e restaurantes altas horas da noite. Em vez de se discutir a proibição do doce ou a multa ao estabelecimento, por que não cobrar dos responsáveis e do Estado? Regular o comércio sem atacar a raiz do problema é deslocar o foco e alimentar uma falsa solução.
A cortina de fumaça
Com o país mergulhado em escândalos como os do INSS, crises econômicas e denúncias de corrupção, será que o verdadeiro objetivo dessas pautas sobre internet não é criar uma cortina de fumaça?
Ao colocar holofotes sobre o discurso de ódio, as fake news e o comportamento online, o governo e seus aliados desviam a atenção da incompetência administrativa e das irregularidades internas.
A lição da História
Governos alinhados a práticas autoritárias seguem um roteiro previsível. Primeiro, promovem a ideia de que a sociedade precisa de “proteção” contra determinados discursos. Depois, aumentam o controle sobre a mídia e as plataformas de comunicação. O resultado final é a supressão do debate público e o sufocamento da oposição.
Não é teoria conspiratória — é registro histórico.
- Venezuela: Hugo Chávez iniciou programas de “democratização da mídia”, que na prática sufocaram a imprensa crítica.
- Cuba: qualquer meio de comunicação independente é ilegal desde 1965.
- Nicarágua: Daniel Ortega fechou jornais e prendeu jornalistas sob acusação de “difusão de notícias falsas”.
- China: controla algoritmos e restringe palavras-chave na internet.
- Coreia do Norte: exemplo extremo, onde todo o acesso à informação é estatal.
O denominador comum? O uso da regulação da comunicação como ferramenta de poder.
O caminho: educação, não censura
Se o problema é desinformação, o caminho é educação. Cidadãos críticos, com acesso a dados confiáveis e capacidade de interpretação, são menos suscetíveis à manipulação. A solução não está em calar, mas em esclarecer.
A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição brasileira (art. 5º, IX). Ela inclui opiniões que possam parecer desagradáveis, mal-educadas ou impopulares. O limite está em condutas criminosas tipificadas — e não em interpretações subjetivas do que é “ofensivo”.
Paulo Sá é empresário, apaixonado por política, história e comportamento humano, e acredita que a educação é a verdadeira força capaz de transformar sociedades.
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