A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta 6ª feira (18.jul.2025) o 4º voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A PF (Polícia Federal) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro a mando de Moraes. Depois do cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da 1ª Turma da Corte.

Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis.

Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas.

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”, diz a ministra.

A votação ficará aberta até a próxima 2ª feira (21.jul). Falta o voto do ministro Luiz Fux.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no domingo (20.jul).