Deputados protocolaram PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para anular a decisão do governo que inclui valores do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ao todo, foram 6 congressistas que apresentaram projetos: Filipe Barros (PL-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Duarte Jr. (PSB-MA), Helio Lopes (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que só visa à derrubada trecho que inclui o Bolsa Família no cálculo da renda mínima.

A equipe econômica do governo justificou a mudança pela necessidade de controlar o crescimento das despesas relacionadas ao BPC, benefício que garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O decreto modificou os critérios para concessão do benefício. Conforme as regras do BPC, o solicitante deve pertencer a uma família com renda per capita máxima de 1/4 do salário mínimo. A inclusão do Bolsa Família nesse cálculo aumenta a possibilidade de famílias ultrapassarem o limite estabelecido.

Eis a íntegra dos PDLs protocolados:

Os projetos de decreto legislativo serão analisados pelo Congresso Nacional. Se aprovados, poderão suspender os efeitos do decreto presidencial, retornando aos critérios anteriores para concessão do BPC.