Em meio à tensão entre Israel e Irã, entenda por que o Brasil é legalmente impedido de ter armas nucleares
Em meio ao embate entre Israel e Irã, muitos se perguntam quem tem e quem pode ter armas nucleares. O Brasil, apesar de deter tecnologia e matéria-prima, está fora desse grupo por lei e tratados internacionais.
O Brasil pode ter armas nucleares?
Não. Embora tenha um dos programas nucleares mais avançados do hemisfério sul e vastas reservas de urânio, o Brasil é juridicamente impedido de desenvolver ou possuir armamento nuclear. A proibição está ligada a tratados internacionais, acordos regionais e na própria Constituição Federal.
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O que impede o Brasil?
O principal freio é o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinado pelo país em 1998. Criado durante a Guerra Fria, o TNP obriga os signatários a não desenvolverem armas nucleares, enquanto promove o desarmamento global e permite o uso da tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos.
Além disso, o Brasil assinou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPNW) em 2017, que proíbe completamente atividades relacionadas ao ciclo bélico nuclear, desde a produção até o armazenamento. E, desde 1967, o país é parte do Tratado de Tlatelolco, que veda armas nucleares na América Latina e no Caribe.
O artigo 21 da Constituição Federal de 1988 proíbe o uso da energia nuclear para fins militares. Qualquer movimentação nesse sentido seria considerada inconstitucional, além de violar acordos diplomáticos com consequências políticas e econômicas.
Durante a ditadura militar, o Brasil chegou a ensaiar um projeto secreto, conhecido como Programa Paralelo, voltado à construção de uma bomba atômica. A iniciativa foi encerrada antes de se concretizar, e, com a redemocratização, o país passou a adotar uma postura de transparência e cooperação internacional na área nuclear.
Desde 1991, o Brasil e a Argentina mantêm a ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), órgão binacional que permite o monitoramento mútuo dos estoques e atividades nucleares. O país também é regularmente inspecionado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Brasil possui domínio tecnológico sobre o ciclo do combustível nuclear, incluindo mineração, enriquecimento e uso em reatores. Mas a política externa brasileira segue baseada no uso pacífico da energia atômica, seguindo o combinado dos acordos assinados.
