Nove boxes da Feira Permanente do Gama podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem inativos há mais de 45 dias. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25/3).
A medida é resultado de um levantamento realizado pela Secretaria-Executiva das Cidades (Secid-DF) para verificar o funcionamento das bancas nas feiras permanentes do Distrito Federal. Os atuais ocupantes dos boxes têm 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo à Secid-DF, caso desejem manter a permissão de uso do espaço.
Para apresentar o recurso, os feirantes devem fornecer cópias de documentos de identificação, o Termo de Permissão de Uso ou equivalente, comprovante de quitação de débitos com a cota de rateio da feira e comprovante de quitação de débitos com o preço público emitido pela Secretaria DF Legal.
Caso não haja recurso ou comprovação de regularidade, os boxes serão retomados e disponibilizados para licitação. A medida visa garantir o pleno funcionamento das feiras, regularizar a situação dos atuais ocupantes e oferecer oportunidades para novos empreendedores.
Na última sexta-feira (21), o DODF publicou uma lista com 429 boxes em 11 feiras permanentes que também podem ser retomados pelo GDF.
