Novos aportes já estão proibidos; sites saem do ar em 6 de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, Medida Provisória que proíbe cassinos on-line e casas de apostas em todo o país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo avaliou o impacto social das bets, falou em endividamento e afirmou que o vício “está gerando angústia, vergonha” e que “as pessoas estão se matando por isso”.
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Com a publicação da MP, novos aportes estão vedados. Durigan convocou quem tem saldo a retirar até 23h59 de 5 de outubro. “Se você tem algum saldo, retire, use esses dias pra ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional.” No mesmo prazo, as empresas devem tirar propaganda física e digital e marcas de patrocínio.
A partir de 0h de 6 de outubro, o governo determina bloqueio total de sites e aplicativos, inclusive em lojas de apps e conectores de rede. Quem acessar deve ver página com instrução de resgate. Entre 7 e 8 de outubro, as casas informam aos bancos saldo por CPF e a conta de origem. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras fazem o repasse.
Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e intermedia a devolução. Durigan afirmou que instrumentos de garantia já contratados servirão para multa diária ou para honrar o dinheiro do apostador.
O Planalto anunciou reforço de fiscalização no Ministério da Justiça e na Polícia Federal, derrubada de sites ilegais e bloqueio de contas usadas de forma irregular, com destino dos valores apreendidos à segurança pública. Um Projeto de Lei tipifica crimes de apostas de quota fixa, com pena de 2 a 6 anos de reclusão, e cria canal de denúncia.
Na cerimônia estavam também Alexandre Padilha (Saúde), Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Bruno Moretti (Planejamento). Na mesma noite, o governo lançou o Desenrola 3.0, com meta de R$ 150 bilhões em dívidas e deságio mínimo de 90%.
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