Placar de 5 a 2 rejeita recurso contra o TRE-DF

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira (24/9) o recurso de José Roberto Arruda (PSD) e manteve o indeferimento do registro ao governo do Distrito Federal. Votaram pelo desprovimento o relator Dias Toffoli e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram.

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O TRE-DF havia entendido, no início de setembro, que Arruda permanece inelegível por sucessivas condenações por improbidade. O ex-governador foi condenado sete vezes em segunda instância em processos da Operação Caixa de Pandora. Toffoli afirmou que o caso discute a Lei Complementar 219/2025, que alterou a Ficha Limpa e ainda está no Supremo. “Ainda que se admita a incidência retrospectiva e mesmo que se adote a interpretação mais favorável, a conclusão não se altera.”

Cueva acompanhou o relator e rejeitou unificar as ações para limitar o prazo. Disse que o TJDFT reuniu processos para evitar decisões conflitantes, o que não torna os fatos os mesmos. A condenação mais recente, para ele, gera período próprio de inelegibilidade.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu a manutenção do indeferimento. Citou sete condenações colegiadas com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Mesmo com teto de 12 anos da LC 219/2025, afirmou que a inelegibilidade iria até 12 de dezembro de 2030.

Floriano sustentou que fatos conexos não devem reabrir oito anos só porque as ações foram julgadas em separado. Estela Aranha também votou pela unificação do prazo. A defesa, com Francisco Emerenciano e José Eduardo Cardozo, pediu que a primeira condenação colegiada, de julho de 2014, inicie a contagem do teto de 12 anos, por conexão entre os processos.

O TRE-DF havia concluído que os processos não são conexos. O TSE manteve o indeferimento do registro.

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