A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que parte das big techs não tem colaborado com o combate à violência contra mulheres e criticou empresas que, segundo ela, colocam o lucro acima da proteção dos usuários.

“Nós sabemos, nós vivemos numa sociedade de classe, numa sociedade que tem interesses e às vezes esse interesse do mercado, do lucro, ele extrapola tudo e nós não podemos admitir isso”, declarou em entrevista ao Poder360 nesta 5ª feira (6.ago.2026).

Márcia Lopes afirmou que redes sociais e ferramentas de inteligência artificial podem ser usadas para ampliar o acesso à informação, mas também podem agravar situações de violência contra meninas e mulheres. 

Segundo a ministra, o governo tem recebido relatos de casos de exposição de conteúdos íntimos sem consentimento e defende a aplicação de regras para as plataformas digitais. 

Pela norma mencionada pela ministra, conteúdos íntimos não consentidos devem ser removidos pelas plataformas depois de um informe. Caso isso não aconteça, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Ministério da Justiça poderão adotar medidas de fiscalização.

“Aquelas [plataformas] que não têm nenhuma ética em relação à vida e à sociedade, sim, porque visam ao lucro. Então, é claro que nós temos, inclusive quando o presidente Lula assinou o decreto, no dia seguinte nós já tínhamos, por parte da própria Câmara dos Deputados, 30 projetos para sustar o decreto do presidente. (…) O Estado brasileiro não pode admitir. É lamentável”, disse a ministra.

Assista (41min35s):

A declaração foi feita cerca de 2 meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar decretos que estabeleceram novas regras para as plataformas digitais. É também um momento de pressão de congressistas dos Estados Unidos contra as regras brasileiras para plataformas digitais. O governo Lula avalia que a ofensiva tem relação com o debate político no país.

Conforme os decretos, agora as plataformas digitais devem remover imagens íntimas divulgadas sem consentimento em até duas horas depois da reclamação do usuário. 

As empresas terão de “preservar” as provas para investigação futura. Canais específicos para que usuários relatem irregularidades ou casos de violência contra mulheres na internet também deverão ser divulgados. A remoção de conteúdos que caracterizem crimes deve ser feita mesmo sem notificação judicial. 

Em vigor desde julho, o Decreto nº 12.976 também estabelece fiscalização da ANPD em caso de descumprimento.

O governo determinou que as big techs sejam punidas caso haja o descumprimento das regras, mas os critérios para a retirada das publicações não estão claros.

Como não há definições objetivas para as big techs retirarem o conteúdo do ar e há zonas cinzentas na caracterização de alguns crimes, as empresas podem ficar vulneráveis e preferir derrubar conteúdos para evitar punições. Leia a íntegra dos decretos.

Pacto Contra o Feminicídio

Na entrevista, a ministra também tratou dos 100 dias do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário sob liderança do presidente Lula. Segundo Lopes, o pacto já resultou em mais de 22.000 prisões de agressores, das quais 82% em flagrante, além da distribuição de mais de 30.000 tornozeleiras eletrônicas pelo país.

A ministra afirmou que o prazo médio para concessão de medidas protetivas caiu de 15 para 3 dias em alguns Estados, como a Bahia. Ela disse ainda que o governo prepara um levantamento sobre quantos municípios já aderiram ao pacto, hoje mais de 5.500 no total.

Aborto legal

A ministra também criticou a resolução aprovada pelo Senado que susta uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamentava e garantia o acesso de crianças e adolescentes menores de 14 anos ao aborto legal em vítimas de estupro. Segundo ela, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já notificou o Brasil sobre o caso.

Representatividade feminina

Questionada sobre a baixa presença de mulheres nas disputas presidenciáveis de 2026, Márcia Lopes disse que o cenário revela uma contradição: mulheres ocupam cada vez mais espaços de poder na sociedade, mas ainda enfrentam resistência para chegar a cargos eletivos. Ela defendeu que o eleitorado feminino, maioria no país, vote de forma consciente e rejeite candidatos com discurso misógino.