O governo de Donald Trump (Partido Republicano) voltou a falar em “perseguição” por parte de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. O posicionamento, que surgiu em julho de 2025, foi reforçado com a prorrogação do estado de emergência nacional dos EUA contra o Brasil, anunciada nesta 3ª feira (28.jul.2026). Eis a íntegra (PDF – 169 kB).

“Membros do governo do Brasil estão também perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a ruptura deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para violações de direitos humanos”, afirmou o documento.

Leia o trecho em inglês:

O entendimento do governo brasileiro é de que a medida se limita a algo simbólico e que não tem significado prático. O estado de emergência não impõe novas sanções nem restabelece tarifas sobre produtos brasileiros, já que as sobretaxas atuais, de até 37,5%, têm outras bases jurídicas.

A Casa Branca também afirmou que o Supremo Tribunal Federal censurou e restringiu a liberdade de expressão de certos indivíduos e de determinados conteúdos publicados na internet.

“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão, e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária –cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, declarou.

Leia o trecho em inglês:

A renovação estende uma ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025. O comunicado, que será oficialmente publicado na 4ª feira (29.jul), no Federal Register, o diário oficial dos EUA, determina que a emergência seja estendida por mais 1 ano.

Leia a tradução completa do comunicado:

“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei uma emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (50 U.S.C. 1701 e seguintes), para lidar com a ameaça incomum e extraordinária –cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, constituída pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de pessoas norte-americanas, violam direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.

“Membros do Governo do Brasil estão também perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a ruptura deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para violações de direitos humanos.

“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão, e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária –cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

“Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (50 U.S.C. 1622(d)), prorrogo por 1 ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.

“Este aviso será publicado no ‘Federal Register’ e transmitido ao Congresso”.