O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no início da próxima semana, em Washington. A viagem recoloca em evidência o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional contra o israelense e a disputa com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani (Partido Democrata), que defendeu sua detenção. Pelas regras atuais, porém, Netanyahu não deve ser preso nos EUA.

Mamdani chamou Netanyahu de “criminoso de guerra” e disse que o premiê deveria ser preso e julgado caso visitasse Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em setembro. Depois de consultar o departamento jurídico da cidade, reconheceu que a prefeitura não tem autoridade independente para cumprir a ordem.

A conclusão se explica por uma combinação de leis e imunidades. Os Estados Unidos não integram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI. Por isso, não há um mecanismo na legislação norte-americana que permita executar diretamente os mandados da Corte, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.

Há ainda uma lei de 2002, a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, que proíbe a extradição ao TPI de qualquer pessoa que esteja em território norte-americano, independentemente da nacionalidade. Netanyahu também conta, em princípio, com a imunidade concedida a chefes de governo em exercício.

Caso viaje a Nova York para uma reunião da ONU, o premiê teria uma proteção adicional: representantes dos países integrantes da organização têm imunidade durante os deslocamentos de ida e volta aos encontros, de acordo com Rebecca Ingber, professora da Cardozo Law School e ex-advogada do Departamento de Estado.

Mamdani afirmou que caberia ao governo federal executar o mandado. A avaliação dos especialistas, no entanto, é que Washington também não poderia fazê-lo nas condições atuais. Para abrir esse caminho, o país teria de aderir ao TPI e revogar a lei de 2002. Mesmo assim, a imunidade ligada à ONU continuaria como obstáculo.

O mandado contra Netanyahu foi expedido em novembro de 2024 por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. Israel rejeita a jurisdição do TPI e nega as suspeitas. O governo israelense também classificou a ordem como “falsa” e criticou Mamdani.

Trump afirmou que Netanyahu não será preso enquanto estiver nos Estados Unidos. A declaração reforça uma barreira política que se soma aos entraves jurídicos.

A proposta acompanha Mamdani desde a campanha eleitoral de 2025. Ao menos 2 consultores externos recomendaram que ele deixasse de falar sobre a prisão, por considerarem o assunto uma distração que o colocaria em uma posição difícil, segundo a Politico.

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