O CFO (Conselho Federal de Odontologia) proibiu cirurgiões-dentistas de utilizarem o PMMA (polimetilmetacrilato) como preenchedor injetável para procedimentos exclusivamente estéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (24.jul.2026) e entrou em vigor na data da publicação. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB). 

A resolução mantém o uso da substância só em tratamentos reparadores autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que o profissional tenha habilitação técnica específica. Em maio, o CFM (Conselho Federal de Medicina) adotou medida semelhante para médicos.

O QUE MUDA

Segundo o CFO, procedimentos estéticos são aqueles sem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora. Classificado pela Anvisa como produto de Classe de Risco IV, o nível máximo, o PMMA é autorizado só para indicações específicas, como a correção de sequelas de doenças e da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids.

O conselho afirma que o uso da substância para fins estéticos representa um problema de saúde pública pelos riscos de complicações, como inflamações, granulomas, infecções, necrose, embolia, insuficiência renal, cegueira e sequelas permanentes.

O cirurgião-dentista que descumprir a norma poderá responder a processo ético-disciplinar, além de responsabilidades civil, penal e administrativa. Nos casos em que o uso reparador for permitido, o paciente deverá ser informado sobre os riscos do procedimento e assinar termo de consentimento.

PMMA

O polimetilmetacrilato é um preenchedor permanente composto por microesferas suspensas em gel. Embora autorizado pela Anvisa para indicações específicas, o uso em procedimentos estéticos para aumento de volume em regiões como rosto e glúteos se tornou comum nos últimos anos e é criticado por entidades médicas devido ao risco de complicações graves.

PROIBIÇÃO DO CFM

Em maio, o CFM proibiu o uso do PMMA para fins estéticos, com exceção do tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids em unidades de alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi apoiada pela SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia).

A medida foi anunciada após a morte de uma mulher de 48 anos que recebeu aplicação da substância em uma clínica estética de São Paulo e se soma a outros casos recentes de complicações relacionadas ao uso do produto.