A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS já foi confirmada e a primeira parcela começa a ser paga a partir do dia 24 de abril, gerando dúvidas entre milhões de brasileiros, principalmente sobre os descontos neste primeiro pagamento. O Governo Federal confirmou a medida que injetará cerca de R$ 39 bilhões na economia já neste mês, beneficiando mais de 35 milhões de segurados.
Por isso, é importante entender como funciona o pagamento, quem tem direito ao benefício e como ocorre a cobrança de impostos. Essas informações ajudam no planejamento financeiro e evitam surpresas quando o dinheiro cair na conta. A seguir, veja os principais pontos sobre o pagamento do 13º do INSS.
Afinal, a primeira parcela do 13º salário do INSS terá descontos?
Imagem: Notícias Concursos
A primeira parcela do 13º salário do INSS é paga sem nenhum tipo de desconto. Esse valor corresponde a 50% do benefício bruto mensal recebido pelo segurado. Isso significa que, a partir do dia 24 de abril, o beneficiário receberá metade exata do valor da sua aposentadoria ou pensão, sem descontos de Imposto de Renda ou qualquer outra cobrança.
Como funcionam os descontos no pagamento do 13º salário?
Todos os descontos legais, como o Imposto de Renda (IR), são aplicados exclusivamente sobre a segunda parcela do 13º salário. Esta segunda parte do abono será paga entre o final de maio e o início de junho, juntamente com o benefício regular do mês de maio.
O cálculo funciona da seguinte forma: o Imposto de Renda é calculado sobre o valor total do 13º salário. Desse valor de imposto apurado, o sistema deduz o valor da segunda parcela. É por isso que, para a maioria dos beneficiários, a segunda parcela tem um valor menor que a primeira.
É importante notar que segurados que recebem apenas um salário mínimo são isentos da cobrança de Imposto de Renda e, por essa razão, recebem geralmente as duas parcelas com valores idênticos.
Confira as datas dos depósitos da primeira parcela
O pagamento do abono anual é organizado de acordo com o número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador (o número após o traço). Os depósitos são divididos em dois grupos: para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima desse valor. Confira as datas para a primeira parcela:
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final de benefício 1: 24 de abril
- Final de benefício 2: 27 de abril
- Final de benefício 3: 28 de abril
- Final de benefício 4: 29 de abril
- Final de benefício 5: 30 de abril
- Final de benefício 6: 4 de maio
- Final de benefício 7: 5 de maio
- Final de benefício 8: 6 de maio
- Final de benefício 9: 7 de maio
- Final de benefício 0: 8 de maio
Para quem recebe acima do piso nacional:
- Finais de benefício 1 e 6: 4 de maio
- Finais de benefício 2 e 7: 5 de maio
- Finais de benefício 3 e 8: 6 de maio
- Finais de benefício 4 e 9: 7 de maio
- Finais de benefício 5 e 0: 8 de maio
Quem tem direito a receber a antecipação?
A antecipação do 13º salário é destinada aos segurados que, ao longo do ano, receberam algum dos seguintes benefícios de caráter previdenciário:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
Para aqueles que começaram a receber o benefício a partir de fevereiro, o valor do 13º será calculado de forma proporcional aos meses de recebimento durante o ano.
Benefícios que não dão direito ao abono anual
É fundamental esclarecer que nem todos os pagamentos realizados pelo INSS garantem o direito ao 13º salário. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono. Isso ocorre porque esses benefícios são de natureza assistencial, ou seja, são um amparo social do governo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e não uma contrapartida de contribuições previdenciárias.
Como consultar o valor e as datas do seu pagamento?
Para verificar o valor exato que será depositado e confirmar a data de pagamento, o segurado pode utilizar as ferramentas digitais do INSS. A consulta é simples e pode ser feita de duas maneiras principais:
- Portal e aplicativo Meu INSS: Acessando o site ou baixando o aplicativo “Meu INSS”, o usuário pode fazer login com sua conta Gov.br. Dentro da plataforma, a informação estará disponível no serviço “Extrato de Pagamento”. A consulta geralmente é liberada na semana que antecede o início dos depósitos.
- Central telefônica 135: Para quem prefere o atendimento por telefone, a central 135 está disponível. O atendimento humano funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e os serviços automáticos funcionam 24 horas por dia.
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