Proposta do governo Lula de redução do Fundo Constitucional do DF e outras medidas contra os trabalhadores dentro do pacote de corte de gastos prejudicará todos

Entre as medidas anunciadas, está a mudança na regra do salário mínimo, que vai tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030; a revisão da regra de concessão do abono salarial, espécie de 14º salário, pago a quem hoje ganha até dois salários mínimos; a criação de método para apertar as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidos a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda; e a mudança no valor do repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), uma vez que, hoje, o valor do repasse cresce conforme a variação das receitas.

Para um governo que se diz de esquerda e que está em defesa da classe trabalhadora, as medidas anunciadas no pacote de corte de gastos estão completamente fora da realidade. Por isso, vários analistas, inclusive alguns que fazem parte do governo, taxaram as medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “covardes”, uma vez que tira dos ricos para esfolar os pobres.

DF

No caso do Distrito Federal, a interferência do governo Lula sobre o Fundo Constitucional do DF não é novidade. No primeiro trimestre do ano passado, o governo já tinha tentando abocanhar uma fatia do fundo, quando mandou para a Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao chamado arcabouço fiscal. Na ocasião, o relator da matéria na Casa, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), inicialmente, propôs que tanto o FCDF quanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem considerados como despesas.

Depois de muita pressão por parte dos deputados e senadores do DF, o relator retirou do arcabouço fiscal a inclusão do FCDF e do Fundeb. Caso a medida tivesse sido aprovada, teria tido perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

Agora, a discussão volta à baila mais uma vez. Por isso, diversos economistas disseram que se o FCDF tiver suas regras de repasses modificadas, a economia da capital federal poderá sofrer sérias consequências, entre elas, a perda de R$ 800 milhões todos os anos. “Se houver diminuição de um valor tão considerável transferido ao DF, certamente nós teremos perdas superiores R$ 1 bilhão anualmente”, disse o economista Marcelo Valle, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub), em entrevista ao Correio Braziliense.

Também ao falar com o mesmo jornal, o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que se a mudança for feita, um dos impactos a curto prazo sobre a economia do DF será a redução dos postos de trabalho. Segundo ele, isso ocorreria porque a economia local seria sobrecarregada com as despesas do Governo do Distrito Federal. “O nível de consumo do DF cairia fortemente, provocando demissões e extinção de atividades econômicas”, complementou o economista.

Defesa

Logo que a medida da mudança no repasse do FCDF foi anunciada, o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), saiu a público dizendo que o governo do presidente Lula “têm raiva de Brasília”. Em sua página no X (antigo Twitter), o governo também criticou a postura do governo federal e disse que, não só ele, mas toda classe política do DF é contra tal iniciativa.

“O Fundo Constitucional é importante para nós e concorda [classe política] que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa sociedade”, afirmou Ibaneis. “Vou trabalhar para que isso seja mais uma especulação. O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga e sustenta todos os poderes”, completou o governador.

Esse trabalho anunciado por Ibaneis já começou. Nesta quarta-feira (4), ele irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre o assunto. Em entrevista à imprensa local, o governador disse que a expectativa para o encontro é “100% positiva”. “Arthur Lira é um parceiro nosso. Ele compreende a importância do Fundo Constitucional para a capital da República”, comentou Ibaneis.

“Estamos unidos nessa batalha. Acho que vamos avançar de forma bastante positiva na compreensão da importância desse fundo, não só para o Distrito Federal, mas para o Brasil”, garantiu o governador. 

Não foi só Ibaneis que entrou na defesa do FCDF. Sua vice, Celina Leão, também não esperou muito para dizer que “alterar o Fundo Constitucional é atacar a base do DF”. “Esse recurso é vital para a saúde, segurança e educação da nossa população. Não aceitaremos esse desrespeito”, criticou a vice-governadora.

Celina foi além é também alfinetou o Partido dos Trabalhadores (PT) dizendo que não era admissível os “ataques constantes desde que o PT assumiu”. “O FCDF é vital para o orçamento do Distrito Federal que, em 2025, prevê R$ 66,67 bilhões dos quais R$ 25 bilhões são provenientes do fundo. Juntos com o governador Ibaneis, lutaremos em todas as frentes pela defesa de Brasília”, ressaltou Celina.

Oposição

Diante de tal situação, a base aliada ao governo Lula ficou de saia justa. Por parte dos agentes políticos desse campo não se ouviu nenhum pio. Os mais adeptos à críticas contra seus adversários, como o ex-interventor do DF e já pré-candidato ao GDF pelo PSB, Ricardo Cappelli, o ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), não se posicionaram contra a redução do repasse ao FCDF, e parlamentares do PT, como o próprio diretório regional, se posicionaram de forma tímida diante da medida.

Desta forma, fica claro que o PT errou ao tentar incluir o FCDF dentro do pacote de gastos. Agora, resta saber se o governo vai continuar com a bravata ou vai seguir a orientação do governador Ibaneis Rocha e compreender que o Fundo Constitucional não é importante “só para o Distrito Federal, mas para o Brasil”.